Câmara aprova, em segunda votação, PL de Jeziel e Tourinho que institui Plano Municipal para Humanização do Parto
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda (27), em segunda votação, projeto de lei dos vereadores jeziel Silva (PP) e Pedro Tourinho que institui o Plano Municipal para Humanização do Parto. “A proposta garante às gestantes de Campinas que são atendidas pelo SUS mais segurança no atendimento recebido na hora do parto, pois obriga os médicos a seguirem m protocolo de metodologias que justifiquem todos os procedimentos tomados”, pontua o vereador Jeziel.
Os autores preveem, por exemplo, que com a nova lei em vigor – é preciso ainda que haja a sanção do prefeito Jonas Donizette para que ela passe a valer – haverá uma redução dos casos de episiotomia indiscriminada (o corte entre o ânus e a vagina para facilitar a saída do bebê). A proposta também prevê a inclusão de procedimentos não-medicamentosos, além de garantir a preferência pela utilização dos métodos não invasivos e mais naturais para aliviar as dores. Confira a íntegra da votação desta noite:
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 450/13, Processo nº 215.309, com emenda, com substitutivo total, de autoria dos senhores Jeziel Silva e Pedro Tourinho, que institui o Plano Municipal para humanização do parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão da Mulher, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao projeto e à emenda. A proposta garante às gestantes de Campinas, atendidas pelo Sistema Único de Saúde mais segurança no atendimento recebido na hora do parto. O projeto prevê que os médicos sigam um protocolo de metodologias e que justifiquem todos os procedimentos tomados. O PL vai ajudar a diminuir os casos de episiotomia indiscriminada – o corte entre o ânus e a vagina para facilitar a saída do bebê. A proposta também prevê a inclusão de procedimentos não medicamentosos, além de garantir a preferência pela utilização dos métodos não invasivos e mais naturais para aliviar as dores. O projeto também cria a elaboração do “Plano de Parto”, que vai determinar o local e qual equipe médica fará o acompanhamento da gestante, identificando todos os fatores de risco e as particularidades de cada paciente.
2) RETIRADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 403/2008, Processo nº 183.255, com emendas, de autoria do senhor Antonio Flôres, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no transporte público municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável ao projeto e às emendas. Parecer da Comissão de Política Social, favorável ao projeto e às emendas. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e às emendas. Pela proposta, quem descumprir determinação estará sujeito a multas de 100 UFIC's (R$310,00). O projeto prevê ainda que àqueles que se sentirem incomodados com a presença de pessoas consumindo bebidas alcoólicas dentro do transporte público poderão solicitar apoio policial para que a lei seja cumprida.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 188/15, Processo nº 220.581, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. João Ferreira Filho. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é mais conhecido como João Kléber e é natural da capital paulista. Começou a trabalhar na televisão na década de 80 na MTV, mas também já passou pela Globo, GNT, Rede TV e Record.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 198/15, Processo nº 220.648, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede Diploma de Mérito Educacional "Prof. Darcy Ribeiro" à Fundação Eufraten. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A fundação Eufraten foi fundada em 1981 movida pelo ideal de servir ao pŕoximo e de contribuir para o desenvolvimento do potencial de crianças, jovens e suas famílias.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/16, Processo nº 220.721, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede Diploma de Mérito Odontológico à Dra. Camila Feres Battaglin Dutra. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada coordena uma equipe de 18 profissionais de área de saúde com mais de 7 mil pacientes atendidos. Em 2009 foi eleita a melhor dentista de Campinas e a clínica na qual é proprietária foi eleita a melhor em 2012 e 2013. No ano passado foi eleita pelo grupo RAC como uma das 90 personalidades mais importantes da Região de Campinas.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 127/16, Processo nº 221.696, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Praça Regina Mantovani Filéte uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que será denominada está localizada entre as Ruas Comandante Araliba Vieira, Ana Adelaide Camarço e Rua Antonio Jensen, todas no Jardim Santana.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 132/16, Processo nº 221.758, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Praça Cecília Soares Pereira uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que será denominada está contornada pelas Ruas Vergílio Brito Simões e AntÕnio Marques Serra, no Jardim Antonio Con Zuben.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Cãmara Municipal de Campinas
