Câmara aprova legalidade de PL que exige colocação de banheiro químicos nos locais de aula e exame das autoescolas

Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (30) Projeto de Lei nº 334/12, de autoria do vereador Cidão Santos (PROS) que exige que as autoescolas providenciem a colocação de banheiros químicos nos locais da cidade em que são realizadas as aulas práticas e os exames finais. A proposta foi aprovada em primeira discussão - legalidade - e ainda precisa passar por mais um turno de votação para poder ser encaminhado para a sanção do prefeito Jonas Donizette.

O parlamentar afirma que a medida, além de oferecer mais conforto aos estudantes, vai também garantir uma melhor conservação e higiene do local onde são realizadas tanto as aulas como as provas. "É preciso dar estrutura para esses alunos, nesses momentos de tensão, como é caso dos dias do exame final, por exemplo, é natural que eles fiquem mais nervosos e daí acabam não tendo um sanitário para utilizar", pondera Cidão.

De acordo com o projeto, a medida deve ser gratuita e as autoescolas terão o prazo de 90 dias para se adequar a norma, a contar da data de promulgação da lei. Quem descumprir será multado em mil UFIC’s (R$3.100,00) na primeira infração e em caso de reincidência, terá multa diária de 200 UFIC’s (R$620,00) até o dia da implantação do banheiro.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas