Comissão de Política Urbana realiza duas Audiências Públicas nesta terça-feira (21)

A Comissão de Política Urbana, da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Zé Carlos (PSB) realiza na próxima terça-feira (21) duas Audiências Públicas para debater dois Projetos de Lei Complementar que estão em tramitação na Casa.

A partir das 9h30 a comissão discute o PLC 46/2014, de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC) que determina que as novas edificações da cidade possuam equipamentos destinados ao uso racional da água potável. A proposta também determina que haja ações de combate ao desperdício nas operações diárias de consumo. Na justificativa o autor argumenta que o projeto tem como objetivo perpetuar a contribuição para a economia da água.

O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária do dia 6 de junho, assim que passar pela audiência o PLC estará apto para retornar à pauta de votação e se for aprovado segue para a sanção do prefeito Jonas Donizette.

A partir das 10 horas os vereadores debatem o PLC 12/2013, de autoria do vereador Cid Ferreira, que estabelece o “Acolhimento Tolerado” nas instituições de longa permanência para idosos.

O Acolhimento Tolerado será destinado exclusivamente para pessoas maiores de 50 anos que apresentem condições físicas ou mentais debilitadas, que as tornem dependentes de acompanhamento e não poderá exceder o limite de 20% da capacidade máxima da instituição.

A proposta tem o objetivo de corrigir uma distorção da Lei Complementar 32/2010 que instituiu as Instituições de Longa Permanência para os Idosos, uma vez que estas podem receber apenas maiores de 60 anos. O Acolhimento Tolerado vai permitir que pessoas com menos idade, mas consideradas idosas pelas condições físicas e mentais possam ser atendidas nesses locais.

As audiências são abertas ao público e realizadas no Plenário da Câmara que fica na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta. As reuniões também são transmitidas pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF digital e no Canal 4 da NET.

Texto e Foto: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas