Mesa da Câmara propõe que subsídios para a próxima Legislatura não tenham nenhum reajuste em relação à atual
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinas protocolou projeto na tarde desta quarta (15) propondo que não haja nenhum tipo de aumento real nos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura em relação à atual. De acordo com a lei, os atuais parlamentares da cidade têm que obrigatoriamente determinar neste ano qual será o subsídio pago aos eleitos para o período 2017-2020.
“Estamos em um ano de crise e há um entendimento geral entre os parlamentares que propor um aumento de subsídios para a próxima gestão seria uma atitude inconsequente. Cabe lembrar, inclusive, que desde 2004 a Câmara não propõe reajustes salariais de uma gestão para outra”, pontua o vereador Rafa Zimbaldi, presidente da Casa.
De lá para cá, os salários receberam apenas reajustes inflacionários, já que, de acordo com a Constituição, os salários dos servidores públicos (entre os quais os da Câmara Municipal de Campinas) têm de ser recompostos anualmente e os subsídios dos vereadores acompanham esta recomposição. Neste sentido e atendendo à lei, a Câmara deverá promover ainda neste mês – provavelmente na mesma sessão em que será votado o “reajuste zero” para a próxima Legislatura – a votação de recomposição dos salários dos servidores da Casa em 9,33%.
Confirmada esta recomposição que é obrigatória pela Constituição e que corresponde a índice inflacionário, o subsídio de vereador em Campinas também será recomposto – seguindo o mesmo modelo adotado pelo Executivo, de 5% agora e 4,33% a partir de setembro. Em assim sendo, o subsídio para os vereadores a partir de setembro de 2016 passará de R$ 9.211,43 mensais para R$ 10.070,86.
Portanto, se aprovada a proposta da Mesa Diretora de manter o valor para a próxima legislatura com zero de aumento em relação à legislatura atual, este será então o vencimento dos parlamentares eleitos para o período 2017-2020: R$ 10.070,86 por mês.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
