Vereadores analisam em 2ª discussão PL do Executivo que desincorporta áreas do entorno de Viracopos; Comissão de representação se reuniu na sexta e moradores estão tranquilos
PAUTA DOS TRABALHOS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE JUNHO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1246/16, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/16, Processo nº 221.825, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais parte de áreas de arruamento e de praças de loteamentos do município de Campinas necessárias aos planos de expansão do Aeroporto de Viracopos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
As áreas que serão desincorporadas pertencem aos bairros Jardim Cidade Universitária, Jardim Columbia, Jardim São Jorge, Jardim Hangar, Jardim Califórnia, Jardim Novo Iguaçu, Jardim Santa Maria e Jardim São Jorge. A medida se dá em virtude do processo de expansão do Aeroporto de Viracopos, que muito contribui para o desenvolvimento urbano da cidade.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 67/16, Processo nº 221.676, de autoria do senhor Jeziel Silva, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Apóstolo Valdemiro Santiago. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é narual do distrito de Palma, no interior de Minas Gerais. Segundo a justificativa do projeto, Valdemiro é um dos líderes mais conhecidos da atualidade, tanto do Brasil quanto no exterior.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/16, Processo nº 221.135, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede Medalha "Carlos Gomes" a Érika Andrade Orlando. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é atriz pelo Conservatório Carlos Gomes e bacharel em canto lírico pela Universiadade Estadual de Campinas. Foi premiada em 2015 com o título de melhor intérprete de Canção de A. Carlos Gomes no VIII Concurso Estímulo para Cantores Líricos Carlos Gomes.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/16, Processo nº 220.724, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede a Medalha "Carlos Gomes" ao Sr. Yves Dalton Dall'Olio. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado já participou de bandas como Super Grupo; Matéria Prima; santto Graal; Docstor Clown. Atualmente está terminando o Song Book – Dupla Face – Livro com histórias do seu relacionamento entre a empresa e a música.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 46/14, Processo nº 217.591, de autoria do senhor Carmo Luiz, que obriga a instalação de dispositivos que visem o uso racional de água potável nas novas edificações do Município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto determina que as novas edificações da cidade possuam equipamentos destinados ao uso racional da água potável. A proposta também determina que hajam ações de combate ao desperdício nas operações diárias de consumo. Na justificativa o autor argumenta que o projeto tem como objetivo perpetuar a contribuição para a economia da água.
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 394/15, Processo nº 220.638, de autoria da senhora Neusa do São João, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz informativo sobre a Lei Federal 12.802/2013 (Lei que trata da reconstrução da mama após cirurgia de mastectomia), nos postos de saúde, unidade de pronto atendimento e hospitais municipais de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto determina que os postos de saúde, hospitais e unidades de pronto atendimento da cidade devam divulgar a Lei Federal que garante a cirurgia de reconstrução da mama. Na justificativa, a autora argumenta que muitas mulheres não tem conhecimento da lei e acabam sofrendo com a situação da mutilição causada pela cirurgia de retirada da mama nos casos do tratamento do cancer.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 90/16, Processo nº 221.456, de autoria do senhor André von Zuben, que denomina Praça Sidney Arcifa uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça pertence ao loteamento Ville Saint-Helene, no distrito de Sousas, entre as Rua José Marchioni, Rua Place des Vosges e a divisa do loteamento Residencial Parque das Araucárias.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 49/16, Processo nº 221.189, de autoria do senhor Luiz Rossini, que denomina Praça Benvinda de Oliveira Santos uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao loteamento Vila Esperança e fica entre a Rua Manoel Guieiro Gurgel, Rua Manoel José Nurchis, Rua Cícero Ghilardi e Rua Nelson L. Piauhy Dourado, todas no mesmo loteamento.
9) Matérias adiadas de Reunião anterior.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 2 de junho de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
