Vereadores analisam na segunda-feira (27) – em votação final – PL que cria plano para humanização do parto
PAUTA DOS TRABALHOS DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento nº 1439/16, nos termos do § 1º do art. 144 do Regimento Interno:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 450/13, Processo nº 215.309, com emenda, com substitutivo total, de autoria dos senhores Jeziel Silva e Pedro Tourinho, que institui o Plano Municipal para humanização do parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão da Mulher, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao projeto e à emenda.
A proposta garante às gestantes de Campinas, atendidas pelo Sistema Único de Saúde mais segurança no atendimento recebido na hora do parto. O projeto prevê que os médicos sigam um protocolo de metodologias e que justifiquem todos os procedimentos tomados. O PL vai ajudar a diminuir os casos de episiotomia indiscriminada – o corte entre o ânus e a vagina para facilitar a saída do bebê. A proposta também prevê a inclusão de procedimentos não medicamentosos, além de garantir a preferência pela utilização dos métodos não invasivos e mais naturais para aliviar as dores. O projeto também cria a elaboração do “Plano de Parto”, que vai determinar o local e qual equipe médica fará o acompanhamento da gestante, identificando todos os fatores de risco e as particularidades de cada paciente.
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 403/2008, Processo nº 183.255, com emendas, de autoria do senhor Antonio Flôres, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no transporte público municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável ao projeto e às emendas. Parecer da Comissão de Política Social, favorável ao projeto e às emendas. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e às emendas.
Pela proposta, quem descumprir determinação estará sujeito a multas de 100 UFIC's (R$310,00). O projeto prevê ainda que àqueles que se sentirem incomodados com a presença de pessoas consumindo bebidas alcoólicas dentro do transporte público poderão solicitar apoio policial para que a lei seja cumprida.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 188/15, Processo nº 220.581, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. João Ferreira Filho. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é mais conhecido como João Kléber e é natural da capital paulista. Começou a trabalhar na televisão na década de 80 na MTV, mas também já passou pela Globo, CNT, Rede TV e Record.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 198/15, Processo nº 220.648, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede Diploma de Mérito Educacional "Prof. Darcy Ribeiro" à Fundação Eufraten. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A fundação Eufraten foi fundada em 1981 movida pelo ideal de servir ao pŕoximo e de contribuir para o desenvolvimento do potencial de crianças, jovens e suas famílias.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/16, Processo nº 220.721, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede Diploma de Mérito Odontológico à Dra. Camila Feres Battaglin Dutra. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada coordena uma equipe de 18 profissionais de área de saúde com mais de 7 mil pacientes atendidos. Em 2009 foi eleita a melhor dentista de Campinas e a clínica na qual é proprietária foi eleita a melhor em 2012 e 2013. No ano passado foi eleita pelo grupo RAC como uma das 90 personalidades mais importantes da Região de Campinas.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 127/16, Processo nº 221.696, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Praça Regina Mantovani Filéte uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada está localizada entre as Ruas Comandante Araliba Vieira, Ana Adelaide Camarço e Rua Antonio Jensen, todas no Jardim Santana.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 132/16, Processo nº 221.758, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Praça Cecília Soares Pereira uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada está contornada pelas Ruas Vergílio Brito Simões e AntÕnio Marques Serra, no Jardim Antonio Con Zuben.
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 23 de junho de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
