Vereadores analisam nesta quarta (8/6) PL que garante presença de doulas nos partos realizados na cidade; Parecer do TCE das contas de 2010 também está na pauta
Os vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (08/06) projeto de lei de autoria dos vereadores Pedro Tourinho (PT), Gustavo Petta (PCdoB) e Thiago Ferrari (PTB) que garante o direito das mulheres a terem o acompanhamento de doulas durante o parto e pós-parto em hospitais, maternidades e casas de parto públicas e privadas de Campinas. De acordo com a proposta, se a grávida quiser o acompanhamento de uma doula, o acesso deverá ser liberado pela unidade de saúde no período de trabalho de parto, durante o parto propriamente dito e no pós-parto imediato.
Doulas são profissionais capacitadas a “dar apoio às mulheres, (e aos seus companheiros e/ou outros familiares) proporcionando conforto físico, apoio emocional e suporte cognitivo antes, durante e após o nascimento de seus filhos”,diz o vereador na justificativa do projeto. Ainda segundo Tourinho, o acompanhamento de uma doula colabora na humanização do parto, dando mais segurança e conforto à mulher; a presença dessa pessoa, no entanto, não substitui outros profissionais necessários para realização do parto.
O projeto também específica que a presença da doula não substitui o direito da mulher de ter também um acompanhante durante o parto, que pode ser o pai da criança ou outra pessoa escolhida por ela. O projeto prevê ainda que as doulas não poderão fazer procedimentos médicos, como medir pressão e administrar medicamentos.
Se o projeto for aprovado ele ainda precisa passar por mais uma votação para só depois ser encaminhado para a sanção do prefeito. Caso seja sancionada, o Executivo terá o prazo de 60 dias para regulamentar a lei.Na pauta desta noite também será votado parecer do TCE sobre as contas de 2010 da prefeitura de Campinas.
Confira a pauta completa:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE JUNHO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1291/16, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 76/16, Processo nº 221.822, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” à senhora Luanda Sant'Ana. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é também conhecida como Parê Sant’Ana e é grande responsável pela influência por uma trajetória imbuída de arte, cultura e política. Em 2004 começou a dar aulas no projeto Tambores de Aço na Casa de Cultura Tainã e também passa a coordenar o projeto Tambor Dá Saúde, em parceria com o Programa Municipal de DST-AIDS.
Incluído na pauta a Requerimento nº 1290/16, nos termos do §1º do artigo 144 do Regimento Interno:
2) 1ª discussão e votação do Substitutivo total ao Projeto de Lei nº 239/13, Processo nº 213.792, de autoria dos senhores Pedro Tourinho, Thiago Ferrari e Gustavo Petta, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada da cidade de Campinas ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente . Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao Substitutivo total.
O projeto garante o direito das mulheres a terem o acompanhamento de doulas durante o parto e pós-parto em hospitais, maternidades e casas de parto públicas e privadas de Campinas. De acordo com a proposta, se a grávida quiser o acompanhamento de uma doula, o acesso deverá ser liberado pela unidade de saúde no período de trabalho de parto, durante o parto propriamente dito e no pós-parto imediato.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 185/15, Processo nº 215.767, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2010, Processo TC-2435/026/10. Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, favoráveis.
O projeto trata da votação do parecer das contas da prefeitura do ano de 2010 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O parecer do TCE rejeita as contas da gestão, que na época estava sob o comando do então prefeito Hélio de Oliveira Santos. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara endossa o parecer do TCE e também pede pela rejeição das contas do exercício de 2010.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 128/2016, Processo nº 221.697, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes nas competições de skate realizadas no âmbito do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O objetivo do projeto é oferecer mais proteção e segurança às pessoas que praticam o esporte. De acordo com o projeto, os organizadores de competições devem exigir o uso do capacete durante competições de skate, deixando a exigência clara no regulamento e material de divulgação. A proposta prevê que o descumprimento da norma vai acarretar no impedimento para que o organizador realize outro evento esportivo no município pelo período de um ano. O projeto também prevê que parques, praças públicas, praças de esportes do município e dos estabelecimentos privados e condomínios que possuam pistas de skate devam instalar placas informativas com os dizeres “Proteja sua vida. Skate só com capacete”.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/16, Processo nº 221.416, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede Medalha "Carlos Gomes" a Márcia Aparecida Baldin Guimarães. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é sorapano lírico, graduada em Regência pelo Departamento de Música do Instituto de Artes da universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Desde 84 realiza recitais, concertos, concursos de canto, cursos, ofinas e seminários no Brasil e no exterior.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 45/16, Processo nº 221.407, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede a Medalha "Guilherme de Almeida" à Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada se destaca em atividades à memória e ao idela do civismo da Revolução Constitucionalista, pelos seus prêmios, títulos, artigos e livros publicados.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 50/16, Processo nº 221.190, de autoria do senhor Luiz Rossini, que denomina Praça Walter Pereira Lima uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada é o Sistema de Lazer 1 que pertence ao loteamento Vila Esperança, situada entre a rua Kiyo Higa e Rua Maria Célia Corrêa e a Avenida Uriassu de Assis Batista, todas do mesmo loteamento.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 54/16, Processo nº 221.226, de autoria do senhor Gustavo Petta, que denomina Rua Maria da Glória Lombardi uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada é a Rua 27 do loteamento Residencial Città di Salerno e tem início na Rua 13 e término na Rua 30, do mesmo loteamento.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/16, Processo nº 221.288, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Praça José Wilson Pranstete uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao loteamento Parque Universitário de Viracopos e fica entre a Avenida Coacyara, Rua Alapa e Rua Abaçaí.
10) Matérias adiadas de Reunião anterior.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 02 de junho de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
