Vereadores analisam nesta quarta-feira (29) PL que determina a especificação nos cardápios dos pesos e medidas das porções de alimentos ou bebidas comercializados em bares e lanchonetes
PAUTA DOS TRABALHOS DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento nº 1469/16, nos termos do § 1º do art. 144 do Regimento Interno:
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/16, Processo nº 220.706, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a informação, em cardápios, expositórios, cartazes, informes publicitários e de propaganda, bem como quaisquer dispositivos congêneres, das especificações de quantidade, peso ou medidas precisas e equivalentes das porções de alimentos servidas e comercializadas nos estabelecimentos comerciais de Campinas.
De acordo com o projeto a medida é necessária para evitar variações de estabelecimentos já que a forma como é utilizada – porção; meia porção – pode ser variável de local para local. A norma deve ser fiscalizada pelo PROCON e quem descumprir a regra estará sujeito a sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 70/16, Processo nº 221.756, de autoria do senhor Artur Orsi, que concede o Título de Cidadão Campineiro “in memoriam” ao senhor Guilherme Campos. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado nasceu em Olímpia e veio para Campinas na década de 50. Se formou em Direito pela PUC-Campinas, mas optou por seguir os passos do pai e trabalhar no comércio. Em 1961 fundou a Casa Campos e iniciou uma longa e próspera carreira no setor. Foi presidente em diversas gestões da Associação Comercial e Industrial de Campinas – ACIC. Ele faleceu em 1992.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 334/12, Processo nº 211.033, de autoria do senhor Cidão Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os centros de formação de condutores “autoescolas" disponibilizarem sanitários (banheiros químicos) feminino e masculino no local das aulas e exames práticos para seus alunos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo oferecer mais conforto, conservação e higiene do local onde os alunos realizam suas aulas práticas e também no local do exame final. A medida deve ser gratuita e as autoescolas terão o prazo de 90 dias para se adequar a norma, a contar da data de promulgação da lei. Quem descumprir será multado em mil UFIC’s (R$3.100,00) na primeira infração e em caso de reincidência, terá multa diária de 200 UFIC’s (R$620,00) até o dia da implantação do banheiro.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/16, Processo nº 220.684, de autoria do senhor Tico Costa, que concede a Medalha Arautos da Paz ao Doutor Claudio José Ferrari. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é advogado, pós graduado em segurança pública e atualmente é presidente do conselho municipal de segurança pública e presidente da comissão de segurança pública da OAB-Campinas. Ferrari foi também o fundador do primeiro CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança – da cidade.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 79/16, Processo nº 221.888, de autoria do senhor Antonio Flôres, que concede a Medalha Exemplo Digno a Luis Carlos Dicara. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é o 2º Sargento do 7º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Entre os diversos cursos que fez destacam-se salvamento terrestre, em altura, aquático e combate a incêndio em coberturas vegetais.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 65/16, Processo nº 221.291, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Rua Margarida Gomes da Silva uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada é a Rua 24 do bairro Residencial Città di Firenze, com início na Rua João Marcelino Leite e término no balão de retorno da Quadra I.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 66/16, Processo nº 221.292, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Rua Jesse de Almeida uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada é a Rua 25 do bairro Residencial Città di Firenze com início na Rua Alexandre Inácio da Costa e término na Rua Izaias Mendes.
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 23 de junho de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
