Vereadores votam 2ª discussão do PL que garante a presença das doulas e também 1ª votação do PL que dá mais segurança aos frequentadores de piscinas nas épocas de grande incidência de raios

Os vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (15), em votação definitiva, projeto de lei de autoria dos vereadores Pedro Tourinho (PT), Gustavo Petta (PCdoB) e Thiago Ferrari (PTB) que garante o direito das mulheres a terem o acompanhamento de doulas durante o parto e pós-parto em hospitais, maternidades e casas de parto públicas e privadas de Campinas. “A ideia é que, se a grávida quiser o acompanhamento de uma doula, o acesso deverá ser liberado pela unidade de saúde no período de trabalho de parto, durante o parto propriamente dito e no pós-parto imediato. Trata-se de uma ação importante para o parto ser mais humanizado e levar conforto e segurança aos pais”, diz o petista, relembrando que doulas não são médicas, mas defendendo que a presença delas é fundamental a muitas famílias.

“Tive doulas presentes no parto de minha esposa e elas foram muito importantes. Em um momento em que sua filha soluça e você, pai de primeira viagem, se preocupa ao extremo por não saber o que está acontecendo, elas trazem muita tranquilidade com sua experiência, tanto para a mãe quanto para o pai”, complementa Ferrari.

O projeto também específica que a presença da doula não substitui o direito da mulher de ter também um acompanhante durante o parto, que pode ser o pai da criança ou outra pessoa escolhida por ela. A proposta prevê ainda que as doulas não poderão fazer procedimentos médicos.

Aviso de perigo: Raios

Outro projeto que também será votado na noite de quarta, mas este em primeira votação, é o de autoria do presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PP), que obriga os clubes, praças esportivas, condomínios fechados e estabelecimentos similares que tenham piscinas de uso comum a afixarem cartaz ou placa alertando contra o perigo de raios.

O alerta, que deverá ser afixado em local de fácil acesso e visível aos usuários da piscina, trará os seguintes dizeres: “Atenção! Ao sinal de chuva, relâmpagos ou trovões, saia imediatamente da piscina.”

“Trata-se de uma medida simples e de baixíssimo custo, mas que pode proteger a vida e a integridade das pessoas frente à iminência de um perigo mortal. As piscinas são um local de alto risco no caso de raios, porque geralmente estão em locais abertos e concentram grande volume de água, condutora natural de eletricidade. No entanto é comum encontrar frequentadores, inclusive crianças, que permanecem na região da piscina e até mesmo dentro d´água quando começa a chover”, diz Rafa.

O presidente lembra que a iniciativa do projeto surgiu em janeiro deste ano, quando em uma única tempestade na cidade, foram registrados 876 raios em cinco horas. Entre 25 de dezembro de 2015 e 3 de janeiro de 2016, caíram 636 raios na cidade. Estes números, segundo alguns estudos meteorológicos, tendem a aumentar ainda mais, em decorrência de fenômenos naturais como o El Niño. “Estes números dão uma boa ideia dos riscos que as pessoas podem correr e creio que os próprios clubes, condomínios e outros estabelecimentos com piscina terão grande interesse em ajudar nesta conscientização e evitar acidentes”, diz.

Se o projeto for aprovado ele ainda precisa passar por mais um votação e depois deve seguir para a sanção do prefeito Jonas Donizete. Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem à lei, que prevê multa de 100 Ufics (R$310,00) em caso de desobediência.

Confira a Pauta Completa:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1367/16, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 86/16, Processo nº 221.979, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” a Mário Bernardo Garnero.

O homenageado tem uma vasta trajetória no mundo corporativo. Desde de muito cedo quando ainda era estudante de direito já se destacava na liderança e promoção de atividades importantes. Na década de 70 assumiu o departamento jurídico da Volkswagen do Brasil. É fundador do Brasilinvest, um dos bancos de investimentos mais importantes do país. Em Campinas, o Grupo Garnero desenvolveu e implantou o empreendimento Entreverdes, que incorpora conceitos voltados na sustentabilidade e no urbanismo.

Incluído na pauta a Requerimento nº 1290/16, nos termos do § 1º do art. 144 do Regimento Interno:

2) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 239/13, Processo nº 213.792, de autoria dos senhores Pedro Tourinho, Thiago Ferrari e Gustavo Petta, que institui, no âmbito do Município de Campinas, o direito da parturiente, caso queira, em ser acompanhada de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da cidade de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

O projeto garante o direito das mulheres a terem o acompanhamento de doulas durante o parto e pós-parto em hospitais, maternidades e casas de parto públicas e privadas de Campinas. De acordo com a proposta, se a grávida quiser o acompanhamento de uma doula, o acesso deverá ser liberado pela unidade de saúde no período de trabalho de parto, durante o parto propriamente dito e no pós-parto imediato.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 376/13, Processo nº 214.703, com substitutivo total, de autoria do senhor Carlão do PT, que altera a Lei nº 10.941, de 20 de setembro de 2001, que “dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra violência à mulher”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

A lei que será alterada trata sobre as campanhas educativas contra a violência à mulher, a alteração proposta pede que seja incluida em todo material de divulgação das campanhar o número do Disque 180. O canal foi criado pela secretaria de Políticas Para as Mulheres do governo Federal, com o objetivo de disponibilizar um espaço para a manifestação sobre a violência de gênero.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 8/16, Processo nº 220.692, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, praças esportivas, condomínios fechados e estabelecimentos similares dotados de piscina de uso comum a afixarem cartaz ou placa com mensagem na forma que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto determina que os clubes, praças esportivas, condomínios fechados e estabelecimentos similares dotados de piscinas de uso comum sejam obrigados a afixarem cartaz ou placa alertando contra o perigo de raios. O alerta, que deverá ser afixado em local de fácil acesso e visível aos usuários da piscina, trará os seguintes dizeres: “Atenção! Ao sinal de chuva, relâmpagos ou trovões, saia imediatamente da piscina.” Na justificativa, o autor argumenta que o Brasil é o país com maior incidência de raios do planeta e anualmente, entre 110 e 130 pessoas morrem em decorrência de descargas (a maioria no estado de São Paulo) e pelo menos outras duzentas ficam machucadas pelas descargas – um número que pode ser bem maior, já que em muitos casos não há registro oficial. De acordo com o projeto, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem à lei, que prevê multa de 100 Ufics (R$310,00) em caso de desobediência.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/16, Processo nº 220.848, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Antonio Carlos Chiminazzo. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é advogado e atualmente é o presidente do Conselho Regional de Prerrogaticas da OAB/SP – 5ª Região, tendo sob sua responsabilidade 25 subseções da OAB/SP. Chiminazzo também já foi vereador em Campinas de 2005 a 2008 e na época foi presidente da Comissão de Constituição e Legalidade da Casa.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/16, Processo nº 221.334, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Marcello Reus Koch. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado tem ampla experiência na área jurídica e atualmente é chefe da seção de inteligência substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 46/16, Processo nº 221.415, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Maria Helena Campos de Carvalho. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenageada é formada em direito desde 1988 e tem também graduação em História. É doutoranda em Direito Civil e Professora titular de Direito Civil na PUC-Campinas.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/16, Processo nº 221.335, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Praça Carlos Possato uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada fica no Sistema de Recreio 10, no loteamento Vila Miguel Vicente Cury, entre as Ruas dos Votorões, Rua dos Tupinás e Rua Adib Zákia.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 63/16, Processo nº 221.289, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Rua Antonio Machado dos Reis uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada é a via 22 do loteamento Residencial Città di Firenze, com início na Avenida Antônio Pagliato e término na rua 24.

10) Matérias adiadas de Reunião anterior.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 9 de junho de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente