Vereadores votam segunda-feira (20) PL que proíbe reutilização de cera depilatória em salões de beleza da cidade

PAUTA DOS TRABALHOS DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1375/16, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 84/16, Processo nº 221.977, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz ao Sr. Pascoal Marracini. O homenageado é natural de Capivari, formado em Administração de Empresas com especialização em administração hospitalar. Desde 1985 atua como diretor administrativo do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, no Oriente de São Paulo. Desde 2014 atua como presidente da diretoria executiva da associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/16, Processo nº 221.529, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede o Diploma “Ana Nery" ao Sr. João Carlos Cocenza. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é considerado um dos mais antigos farmacêuticos de bairro da cidade. Está há quase 40 anos no comando da Farmácia Santa Genebra e é reconhecido por todos do bairro pela dedicação com que trabalha.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 80/16, Processo nº 221.894, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que concede Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Armando Bergo Neto. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é advogado militante, trabalhou em vários escritórios de advocacia e no periodo de 01/06/2012 a 31/12/2012 foi procurador da Câmara.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/15, Processo nº 219.506, de autoria do senhor Campos Filho, que proíbe a reutilização de cera de depilação para uso em mais de um cliente nos salões de beleza, clínicas de estética e assemelhados no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto proíbe o reuso da cera depilatório por questões de higiene e transmissão de doenças, como por exemplo, hepatite C, HPV que pode causar até câncer de colo de útero. A proposta prevê sanções para quem descumprir: em um primeiro momento notificação; na segunda ocorrência multa de 200 UFIC’s; em caso de reincidência a multa sobre para 500 UFIC’s e a partir da quarta notificação o local terá sua licença cassada.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 364/15, Processo nº 220.502, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que dispõe sobre o recurso de audiodescrição para deficientes visuais nos estabelecimentos que exibem filmes no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Os recursos que o projeto faz referência consistem na descrição das informações que são compreendidas visualmente e que não surgem nos diálogos, como por exemplo, expressões corporais e faciais, além dos efeitos especiais, mudanças de tempo, ambiente, leiturados títulos, créditos das produções e tudo que aparecer na tela de forma escrita. De acordo com o projeto, os estabelecimentos que exibem filmes terão o prazo de 180 dias para se adequar a determinação e providenciar o recurso de audiodescrição. Quem descumprir a norma será multado em 200 UFIC’s (R$620,00)

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 72/16, Processo nº 221.299, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Rua Luzia Severina da Silva uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada é a Rua 6 do loteamento Residencial Città Di Salerno, com início na rua 4 e término no balão de retorno da quadra E.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/16, Processo nº 221.527, de autoria da senhora Neusa do São João, que denomina Rua Carlos Alberto Sant'Anna uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada é a Rua 10 do loteamento Residencial Città di Salerno, com início na Rua 1 e término na Rua 8 no mesmo loteamento.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 366/15, Processo nº 220.504, com emenda, de autoria do senhor Tico Costa, que institui o Dia Municipal dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e à emenda. De acordo com o projeto a data deve ser celebrada no dia 15 de outubro, que foi o dia da criação do primeiro CONSEG de Campinas. A proposta também determina que na ocasião seja realizada ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública.

9) Matérias adiadas de Reunião anterior.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 15 de junho de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente