Após reunião entre vereadores, GM e secretário de Segurança, PL sobre Guarda Municipal será arquivado
Em reunião realizada na Presidência da Câmara Municipal no início desta tarde, com a presença de representantes da Guarda Municipal, do secretário municipal de Assuntos de Segurança Pública Luiz Augusto Baggio e os vereadores André Von Zuben(PPS), Tico Costa (PP), Paulo Búfalo (PSOL) e do próprio presidente Rafa Zimbaldi (PP), foi definido que será arquivado o Projeto de Lei Complementar nº 7/16, de autoria do Executivo, que propunha alteração na lei que criou a Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas e dispunha sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da instituição. A reunião havia sido marcada na última quarta-feira (11), após o presidente Rafa ter retirado o PL de pauta.
“Foi uma reunião bastante produtiva e por fim optou-se pelo arquivamento, que será solicitado pelo líder de governo André Von Zuben. O diálogo entre as partes foi estabelecido e ficamos muito felizes com o resultado, pois houve um compromisso no sentido de que qualquer novo projeto neste sentido que venha a ser proposto será amplamente debatido entre todos antes de ser apresentado”, pontua Rafa.
Após a retirada do PL de pauta, na última sessão, a presidência já havia definido que ele só voltaria a ser apreciado em Plenário após serem realizadas reuniões e debates que abordem e esclareçam uma série de questões levantadas pela GM e também o fato de que, em agosto deste ano, passará a valer lei federal que determina especificações sobre o cargo de corregedor que deverão ser contempladas pela Lei Municipal. Contudo, no encontro desta tarde, houve um entendimento consensual que do modo como estava era melhor que o PL não fosse mais apresentado e, sim, arquivado.
"O próprio secretário esclareceu que a intenção do projeto era promover melhorias e que em nenhum momento era para criar problemas para a GM. E se o projeto não teve ressonância entre os GMs, não tem sentido a continuidade da tramitação. Por isso, vamos pedir o arquivamento”, reforça o líder de governo. Segundo Von Zuben, os GMs e o secretário irão sentar futuramente para construírem juntos uma proposta que tenha o aval da categoria.
A Guarda Municipal de Campinas tem atualmente 748 agentes que, além de segurança, são usado na fiscalização de trânsito e do uso do solo, e em programas como a Lei do Pancadão e o “Guarda Amigo da Mulher”, que oferece proteção a mulheres ameaçadas.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
