Câmara aprova mês de ações em prol do aleitamento materno; confira a votação desta quarta (18)
Maio amarelo, outubro rosa, novembro azul. A prática de aliar meses a cores para que neles sejam realizadas ações em prol de uma boa causa tem se mostrado uma excelente ferramenta para promover causas como a atenção no trânsito e o combate ao câncer de mama e de próstata. Na noite desta quarta, a Câmara Municipal de Campinas – que já aprovou no ano passado lei na cidade que multa pessoas e entidades que constranjam mulheres amamentando em público - aprovou uma nova ação neste sentido, o “Agosto Dourado”, dedicado à realização de ações educativas para a prática de aleitamento materno.
“A ideia é transformar o mês de agosto em símbolo da luta pela prática de aleitamento materno. Há mais de 20 anos, em todo o mundo, na primeira semana de agosto são realizadas ações voltadas para o aleitamento, por isso a escolha deste mês para ampliarmos estas ações e promovermos maior reflexão sobre o tema”, diz o vereador Carmo Luiz (PSC), autor do PL que segue agora para sanção do prefeito.
Também na noite desta 31ª sessão foi aprovado em primeira votação PL que possibilita prorrogação do Programa de Incentivos à Transação e Conciliação Judicial de Débitos Tributários e Não Tributários – Conjud. Confira a íntegra da votação desta noite:
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/16, Processo nº 221.601, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 15.041, de 16 de julho de 2015, que “dispõe sobre o Programa de Incentivos à Transação e Conciliação Judicial de Débitos Tributários e Não Tributários – Conjud Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. A alteração do projeto determina que a vigência do programa seja até o dia 31 de julho de 2016, podendo ser prorrogado por decreto do Poder Executivo. Anteriormente ele teria duração de dois anos a partir da data da sua publicação, em junho de 2015. De acordo com a justificativa do Executivo a alteração se dá para tornar o CONJUD mais atrativo e efetivamente incrementar a arrecadação da dívida ativa. O CONJUD que tem como objetivo oferecer a oportunidade para os munícipes que tenham algum processo judicial com a prefeitura, referente a débitos tributários ou não tributários, como por exemplo IPTU, taxas imobiliárias e ISSNQ, possam quitar seus débitos evitando os debates judiciais que demandam mais tempo de tramitação.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/16, Processo nº 221.373, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Adriana Menezes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é natural de Recife, veio para Campinas em meados da década de 80 para cursar a faculdade de Jornalismo na PUC-Campinas. Começou sua carreira como revisora no antigo jornal Diário do Povo. Participou da implantação do projeto de cadernos regionais da Folha de São Paulo. Atuou como repórter e editora-assistente do caderno SP Sudeste, regional Campinas. Atualmente é editora da Agência Social de Notícia, site que criou em 2014.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/16, Processo nº 221.417, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede Medalha “Carlos Gomes” a Jonas Monteiro Arraes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado possui graduação em música pela Universidade Federal da Bahia e Mestrada em Artes Musicais pela Campbellsville University, é doutorando em Ciências da educação pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/16, Processo nº 221.569, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola de Educação Infantil Pica-Pau. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A escola que será homenageada foi fundada em 1968 e permanece até hoje com a mesma direção. Localizada no bairro Cambuí, a escola tem infraestrutura, atendimento individualizado, materiais pedagógicos avançados com profissionais que amam o que fazem.
5) ADIADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 467/13, Processo nº 215.408, com emenda, de autoria do senhor Jeziel Silva, que dispõe sobre a entrada de acompanhantes com portadores de necessidades especiais que precisam de acompanhamento em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto. Pareceres das Comissões de Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida, de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto e à emenda. Projeto garante o acesso gratuito de acompanhante de pessoas portadoras de necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral. A regra vale para acompanhante de deficiente físico, visual, mental ou auditivo, que seja impossibilitado de locomoção.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 235/15, Processo nº 219.474, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o mês “Agosto Dourado”, dedicado à realização de ações educativas para a prática de aleitamento materno. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. O projeto tem como objetivo tornar o mês de agosto símbolo da luta pela prática de aleitamento materno. Segundo a justificativa do projeto, há mais de 20 anos, em todo o mundo, na primeira semana de agosto são realizadas ações voltadas para a amamentação, como a Semana Municipal de Aleitamento Materno.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
