Câmara promove debate público nesta quarta-feira (11/5) para projeto de lei que institui o Orçamento Cidadão

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (11) debate público sobre o projeto de lei que institui no município o Orçamento Cidadão (OC), instrumento de participação popular que visa permitir à sociedade civil o direito de participação direta na indicação e acompanhamento na execução das demandas aprovadas nas Leis Orçamentárias anuais do biênio subsequente. O debate tem início às 14h, no Plenário “José Maria Matosinho” da Câmara Municipal.

Entre os princípios básicos do OC estão: organizar a sociedade por meio da participação popular na gestão pública municipal e proporcionar contínuo retorno por meio de mecanismos de prestação de contas e de transparência da política pública.

O debate público desta quarta-feira será presidido pelo vereador André von Zuben (PPS), líder de Governo na Câmara. “O importante é que a população poderá ter uma lei que garantirá sua participação em decisões que se referem ao orçamento do município", afirma André von Zuben.

O processo de participação popular no Orçamento Municipal será de responsabilidade da Secretaria de Relações Institucionais, através do Departamento de Orçamento Cidadão que também será criado com o projeto de lei. O OC, projeto de autoria do Executivo, tem o intuito também de contribuir para a elaboração dos planos de investimentos setoriais e indicar recursos para as áreas mais vulneráveis em termos de infraestrutura, onde reside a população com menor poder aquisitivo, além de auxiliar na fiscalização de obras, serviços e ações executadas sob a gestão municipal.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador André Von Zuben

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas