Câmara realiza Audiência Pública nesta quarta-feira (18) para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas, sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB) realiza nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem.

Para falar sobre o projeto a comissão convidou o secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galves de Carvalho e o secretário de Finanças, Fernando Jośe Santos Oliveira. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a LDO deve ser enviada pelo Executivo à Câmara até o dia 15 de abril e deve ser votada e sancionada até o dia 30 de junho.

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros.

A audiência é aberta ao público, será realizada no Plenário da Câmara, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. A reunião também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital e no canal 4 da NET.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas