Canário propõe Votos de Aplausos por decreto que garante mais oportunidades para Jovens Aprendizes

O vereador Jaírson Canário (SD), que preside uma Comissão Especial de Estudos sobre o Jovem Aprendiz na Câmara Municipal, protocolou nesta quarta-feira, 11 de maio, um requerimento de Votos de Aplausos à Presidência da República pela publicação de um Decreto que tem como objetivo garantir mais oportunidades para os jovens aprendizes.

O Decreto Nº 8.740, editado e promulgado no último dia 04 de maio, altera o Decreto Nº 5.598 de 1º de Dezembro de 2005, que dispõe sobre a experiência prática do Aprendiz e propõe uma adequação para que as empresas possam abrir novas vagas para a contratação de jovens aprendizes.

Com a mudança, os empregadores que não atingirem a cota mínima de contratação de aprendizes dentro das suas empresas poderão assinar a carteira desses jovens, mas direcioná-los para exercer suas atividades em órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades do Sistema Nacional de Atendimentos Socioeducativo (Sinase). Para isso, basta assinar um termo de compromisso com o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte mantenham em seus quadros de funcionários, jovens de 14 a 24 anos na modalidade Aprendiz. A cota de aprendizes está fixada entre no mínimo 5% e no máximo 15% por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. No entanto, diversas empresas não cumprem a cota mínima de contratação de aprendizes, alegando justamente não possuírem local adequado aos jovens ou exercerem atividades pouco atrativas à juventude.

“O cenário da contratação de jovens aprendizes é bastante precário. As empresas não têm cumprido a cota estabelecida, muitas vezes com essa justificativa de que o local ou a função não é adequada para os jovens. Com esse Decreto, as empresas não terão mais desculpas para seguir a legislação”, avaliou Canário.

A seleção destes aprendizes será realizada a partir do cadastro no “Portal Mais Emprego”. Terão prioridade os jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, como os egressos do trabalho infantil e do sistema socioeducativo; jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e no sistema prisional; em situação de acolhimento institucional; pessoas com deficiência; beneficiários de programas de transferência de renda; matriculados na rede pública de ensino ou concluintes desempregados.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Jairson Canário (SD)

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas