Carlão propõe Emenda à Lei Orgânica para garantir ensino da história afro e indígena nas escolas

O vereador Carlão do PT propõe uma Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) para garantir o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade (públicas e privadas). A obrigatoriedade do ensino destes conteúdos já está prevista na Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), alterada por leis federais em 2003 e 2008, mas ainda não é aplicada de forma efetiva em todas as escolas.

Por esse motivo, desde 2013 Carlão vem desenvolvendo uma série de ações, como a criação de uma Comissão Especial de Estudos na Câmara Municipal e o desenvolvimento de uma pesquisa (em parceria com Unicamp, IFSP e entidades), com objetivo de identificar as dificuldades de professores da rede municipal para a aplicação dos ensinamentos. “Acredito que a inclusão também na Lei Orgânica do Município irá fortalecer essa luta histórica do movimento negro. A efetiva aplicação desses conhecimentos é essencial para a construção de uma sociedade mais igualitária!”, avalia o autor.

O Projeto de Emenda à LOM nº 149/2016 inclui no Artigo 265B (que trata das políticas afirmativas da igualdade e de desenvolvimento da população negra e afrodescendente) o item VII, que prevê a obrigatoriedade de inclusão do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo escolar do ensino Fundamental e Médio. Na justificativa do Projeto, Carlão aponta a necessidade de abordagem da temática em todas as disciplinas curriculares. O Projeto foi apresentado dia 16 de Maio.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Carlão do PT

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas