Carmo Luiz propõe cotas de dormitórios acessíveis para pessoas com deficiência

O vereador Carmo Luiz (PSC) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que obriga hotéis, apart-hotéis, pousadas e similares a disponibilizarem, no mínimo 10% do total de suas acomodações, para dormitórios acessíveis às pessoas com deficiência e no mínimo 5%, de dormitórios adaptáveis.

Caso o projeto vire lei a concessão de alvará de localização e funcionamento para os novos empreendimentos e a sua renovação para os empreendimentos existentes ficarão vinculados ao cumprimento do teor da lei vigorada.

Segundo projeto considera-se acessível o dormitório que possa ser alcançado e utilizado por pessoa com deficiência e adaptável o dormitório que possa ser alterado para se tornar acessível. Estes estabelecimentos terão o prazo de 180 dias, a contar da data de vigência da lei, para garantir todas as obrigações que constam neste projeto.

De acordo com o autor, vereador Carmo Luiz (PSC), o objetivo do projeto é fazer com que a integração destas pessoas seja respeitada. “Só quem passa por certas dificuldades como a falta de acesso, sabe o quanto isto é doloroso, nosso objetivo é contribuir um pouco mais para a qualidade de vida destas pessoas, afinal todos temos direitos iguais e devemos respeitá-los” disse o vereador. “Buscarei total apoio dos vereadores na Câmara Municipal, pois acredito ser um projeto que atenda uma causa nobre que tem além de outros objetivos, gerar mais respeito as diferenças” concluiu.

Este projeto esta de acordo com a Lei Federal nº 13.146 de 6 de julho de 2015, conhecida como “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, onde também prevê que, do total de dormitórios de hotéis, apart-hotéis, pousadas e similares, sejam disponibilizados 10% no mínimo, de locais acessíveis a pessoas com deficiência e 5% no mínimo, deverão ser compostos de dormitórios adaptáveis, ou seja, que possam ser alterados para tornarem-se acessíveis.

O projeto foi protocolado no dia 5 deste mês e aguarda sua primeira votação na Câmara Municipal de Campinas.

Texto: Assessoria de imprensa do vereador Carmo Luiz

Foto: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas