Constileg se reúne segunda-feira (23) para debater cinco pareceres contrários a projetos que tramitam na Casa

Sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB), a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas se reúne na próxima segunda-feira (23/05), a partir das 16 horas, no Plenário da Casa.

A Constileg deve debater os pareceres de cinco projetos de leis que estão em tramitação na Casa, todos os projetos em pauta receberam apontamentos de incosntituicionalidade. Entretanto, apesar disso, os vereadores podem reverter o posicionamento tornando assim, os projetos aptos para seguirem suas tramitações. Caso, permanace a apreciação contrária, os projetos serão arquivados.

Além de Ferrari, a Constileg é composta também pelos vereadores Angelo Barreto (PT), Luiz Henrique Cirillo (PSDB), Marcos Bernardelli (PSDB), Paulo Galtério (PSB), Vinicius Gratti (PSB) e Zé Carlos (PSB).

A reunião é aberta ao público, está marcada para às 16 horas e será realizada no Plenário da Câmara, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.

O encontro também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital e no canal 4 da NET.

Confira a pauta da reunião da Constileg

PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 16H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Angelo Barreto contrário ao projeto inicial e ao Substitutivo total apresentado ao PLO 138/2015, processo nº 218.970, de autoria do Vereador Carlão do PT, que “dispõe sobre a instituição do bilhete único – bilhetinho, para crianças de 3 a 6 anos no município de campinas”.

2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Angelo Barreto contrário ao PLO 345/2015 e às suas emendas, processo nº 220.330,de autoria do Vereador Luiz Carlos Rossini, que “proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos locais públicos que especifica e dá outras providências”.

3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Zé Carlos contrário ao PLC 12/2016, processo nº 221.192, de autoria dos Vereadores Gustavo Petta e Thiago Ferrari, que “regulamenta o § 1º do artigo 136 da Lei Orgânica do Município”.

4) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Angelo Barreto contrário ao PLC 15/2016, processo nº 221.418, de autoria do Vereador Carmo Luiz, que “dispõe sobre a instalação de equipamentos de Wi-Fi nos terminais rodoviários, e nos ônibus urbanos do Município, e dá outras providências”.

5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli contrário ao PLO 115/2016, processo nº 221.600, de autoria do Vereador Rafa Zimbaldi, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços a afixar cartaz ou placa na forma que especifica. e dá outras providências”.

6) Discussão e votação de demais pareceres apresentados até a data da reunião.

7) Outros assuntos afetos à Comissão de Constituição e Legalidade.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas