Diário Oficial desta segunda (16) traz a sanção da Lei que obriga a divulgação dos plantões médicos e a que cria a Semana de Combate ao Câncer

O Diário Oficial do município desta segunda-feira (16) traz a sanção de duas importantes leis para a cidade. Uma delas, de autoria do vereador Zé Carlos (PSB), determina que a prefeitura publique, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e das entidade conveniadas da área, a publicarem na internet a relação com endereços das unidades de saúde prestadoras de serviços clínicos e ambulatoriais, indicando o nome, especialidade e horário de seus plantões médicos.

A nova legislação pede ainda que se divulgue o número do telefone da Ouvidoria Municipal de Saúde (2116-0196). Na justificativa da lei, o autor argumenta que “a medida vai possibilitar a fiscalização do comparecimento dos médicos em seus postos de trabalho, principalmente nas unidades de atendimento que possuem convênio com a prefeitura, evitando ausências não justificadas e falta de atendimento para a população”, explica Zé Carlos.

A outra lei sancionado pelo prefeito Jonas Donizette nesta segunda, é a de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Estômago. A norma determina que a partir do ano que vem, durante a segunda semana do mês de abril, seja realizada diversas atividades em alusão ao tema. A lei determina que para desenvolver as ações, poderão ser firmadas parcerias com a sociedade civil e com empresas privadas.

Com as sações das leis, elas passam a vigoram a partir da data da sua publicação.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas