Direito consolidado: subprefeitura do distrito do Ouro Verde, criado no ano passado por lei do vereador Rafa Zimbaldi, é aberta e oferece serviços a 230 mil
O Distrito do Ouro Verde, criado em 2015 por meio de lei do vereador e atual presidente do Legislativo Rafa Zimbaldi (PP) com votação unânime da Câmara Municipal de Campinas, agora conta com subprefeitura.O prédio localizado na Rua Armando Frederico Renganeschi, 197, foi inaugurado no último sábado (30/4) e levará benefícios a cerca de 230 mil moradores dos 140 bairros do distrito.
“A abertura da subprefeitura consolida o processo que iniciamos em 2009 na Câmara, quando após conversas com diversos líderes da região criamos a Comissão de Estudos para analisar a viabilidade dos distritos do Ouro Verde e Campo Grande. Depois, coletamos as assinaturas de milhares de pessoas para provocar o plebiscito que aprovou os distritos e, no ano passado, este processo chegou ao fim quando o TSE oficializou a Câmara do resultado do plebiscito e, por meio de projeto de lei, criamos o distrito”, diz Rafa, que representou a Casa na cerimônia de abertura.
Além dele, estiveram presentes 15 vereadores: Gilberto Vermelho (PSDB), Campos Filho (DEM), Edison Ribeiro (PSL), Pastor Elias (PSB), Jeziel Silva (PP), Zé Carlos (PSB), Paulo Galtério (PSB), Cidão Santos (PROS), André Von Zuben (PPS), Carmo Luis (PSC), Marcos Bernardelli (PSDB), Vinicius Gratti (PSB), Aurélio Cláudio (PMB), Jota Silva (PSB) e Canário (SD).
A subprefeitura, que fica bem próxima ao Terminal Ouro Verde, já está funcionando segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, com aproximadamente 70 servidores e uma frota de 20 veículos à disposição - o dobro do que possuía a Administração Regional 12. Com isso, a expectativa de atendimento a serviços como a solicitação para se fechar um buraco de rua, por exemplo, que até então levava de uma semana a dez dias, deverá levar de dois a três dias.
“Mas os benefícios vão bem além disso: a subprefeitura tem o maior Agiliza Campinas da cidade, oferecendo serviços do Centro Público de Apoio ao Trabalhador (Cpat), Porta Aberta, Departamento e Proteção ao Consumidor (Procon), Sanasa, Secretaria Municipal de Urbanismo, Vigilância Sanitária, Emdec, Secretaria da Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, 156 e Protocolo Geral. Com isso, toda aquela população que antes precisava atravessar a cidade e muitas vezes perder um dia de trabalho para resolver uma questão simples, agora pode fazer isso no próprio distrito. Ou seja, mais do que a consolidação do distrito em si, a subprefeitura é uma consolidação dos direitos dos moradores toda a região”, pontua Rafa.
O presidente da Casa acrescenta que o Legislativo está monitorando o requerimento protocolado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo feito em 16 de março para abertura de um cartório em cada distrito. Além disso, também já foi autorizada pelo governo uma base dos bombeiros que atenda as duas regiões com três viaturas e estão sendo solicitados um Poupatempo para atender os dois distritos e a abertura de uma alça de acesso para a Rodovia dos Bandeirantes.
No próximo dia 14 de maio, será inaugurada a subprefeitura do distrito do Campo Grande.
Relembre a história dos Distritos do Ouro Verde e Campo Grande
2009 - Após inúmeras reuniões com lideranças de bairros das duas regiões, o vereador Rafa Zimbaldi criou e presidiu a Comissão Especial de Estudos para analisar a criação dos distritos. Os trabalhos da CEE levantaram estudo demográfico nas regiões e detectaram que não apenas seria possível como necessário criá-los, levando assim uma série de serviços públicos à população que sofria com a distância destes (a maioria localizada em bairros distantes), bem como avanços de infraestrutura.
2010 – São realizados debates e encontros nos bairros dos dois distritos em apoio à elevação das regiões para distritos e colhidas assinaturas de cidadãos com domicílio eleitoral, com identificação completa de cada um, de modo a dar suporte à ideia. Isso porque, para solicitar o plebiscito, seria necessário apoio de mais de 1% do eleitorado do município.
2011- A Câmara Municipal de Campinas aprovou em agosto o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP) para convocação de um plebiscito para criação dos distritos do Ouro Verde e do Campo Grande. O projeto teve origem no documento entregue pelos moradores das duas regiões da cidade, que reuniu 20 mil assinaturas.
2012 – Rafa Zimbaldi peticiona a Justiça Eleitoral (PET 28544) para a realização da consulta em plebiscito. Entre outras documentações anexadas à PET, foram apresentados o abaixo-assinado com apoio de mais de 1% do eleitorado do município e estudo técnico do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, relativo à delimitação perimétrica dos Distritos a serem criados.
2013 – A Justiça Eleitoral defere a realização do plebiscito, a ser realizado em conjunto com as eleições de 2014. É emitida uma resolução que permite a montagem de chapas defendendo pensamentos favoráveis ou contrários à formação dos distritos.
2014 – O vereador Rafa Zimbaldi funda a Frente Única em Favor da Criação dos Distritos, agindo ativamente em prol da causa. Nas eleições gerais de 5 de outubro, os eleitores de Campinas decidem pela criação do distrito do Ouro Verde por 54,15% dos votos válidos e o do Campo Grande por 53,84%.
2015 – Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) envia à Câmara a proclamação do resultado do pleito – documento necessário para que os projetos de lei criando os distritos pudessem ser apresentados – e o vereador Rafa Zimbaldi protocola os Projetos de Lei criando cada um dos dois distritos, com assinatura de mais de 20 vereadores. No dia 24 de junho, os parlamentares presentes na sessão aprovam os PLs em primeira votação, por unanimidade. Na sessão de 5 de agosto, os PLs passaram por segunda votação e, aprovados por unanimidade, seguiram para sanção do prefeito. Em 11 de setembro de 2015, o Diário Oficial trouxe as leis 15.058 e 15.059, que criam os distritos do Campo Grande e do Ouro Verde.
2016 – No dia 30 de abril, foi inaugurada a subprefeitura do Ouro Verde.
