Vereadores analisam mérito do PL que cria Orçamento Cidadão; Inclusão da prova Maratona de Campinas no calendário oficial também está na pauta da próxima segunda-feira (30)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1073/16, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 118/16, Processo nº 221.603, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Orçamento Cidadão no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Orçamento Cidadão (OC) é instrumento de participação popular que visa permitir que a sociedade civil tenha o direito de participação direta na indicação e acompanhamento na execução das demandas aprovadas nas Leis Orçamentárias anuais do biênio subsequente. Entre os princípios básicos do OC estão: organizar a sociedade por meio da participação popular na gestão pública municipal e proporcionar contínuo retorno por meio de mecanismos de prestação de contas e de transparência da política pública.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1182/16, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 43/2016,, Processo nº 221.140, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 14.940, de 16 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre a desafetação de parte de área pública de propriedade do município de Campinas, transfere da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A área que será desincorporada está no Jardim Maísa e tem área de 1.474m2; o projeto tem como objetivo regularizar a área e posteriormente possibilitar a ampliação do centro de saúde do bairro que fica no local.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1246/16, devidamente aprovado:
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/16, Processo nº 221.825, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais parte das áreas de arruamento e de praças de loteamentos do município de Campinas, necessárias aos planos de expansão do Aeroporto de Viracopos.
As áreas que serão desincorporadas pertencem aos bairros Jardim Cidade Universitária, Jardim Columbia, Jardim São Jorge, Jardim Hangar, Jardim Califórnia, Jardim Novo Iguaçu, Jardim Santa Maria e Jardim São Jorge. A medida se dá em virtude do processo de expansão do Aeroporto de Viracopos, que muito contribui para o desenvolvimento urbano da cidade.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/16, Processo nº 220.885, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Título de Cidadão Campineiro ao educador Dermeval Saviani. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é natural de Santo Antonio de Posse, é formado em Filosofia, Ciências e Letras de São Bento, pela PUC-São Paulo. Conclui sua livre docência na área de Ciências Humanas pela Unicamp e atualmente é considerado um filósofo da educação e o fundador de uma pedagogia dialética.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 153/14, Processo nº 218.024, de autoria do senhor Professor Ronaldo, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” às pessoas que especifica. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Os homenageados são os atletas Gustavo Ferras de Campos, Filipe Dias Carvalho de Azevedo e Paulo Di Nizo Filho. Todos praticantes de Kung Fu e com destaque nacional e internacional no exercício da prática.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/16, Processo nº 221.605, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Carlos Eduardo de Freitas. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é comentarista esportivo e iniciou sua carreira no site “Futebol interior” em 2001. Já trabalhou como produtor e apresentador na TV Século 21 e na TVB Record.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 277/15, Processo nº 219.780, de autoria do senhor Luiz Rossini, que inclui a Maratona de Campinas no Calendário Oficial de Eventos do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
De acordo com o projeto o evento será realizado no mês de julho, em comemoração ao aniversário da cidade. Segundo a justificativa da matéria, a iniciativa surgiu após a realização, no ano passado, da 1ª Maratona Campinas que acabou atraindo vários atletas da modalidade, por isso, segundo o autor, o evento deve ser incluído no calendário oficial de eventos da cidade.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/16, Processo nº 221.102, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que denomina Rua José Finoteli uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada pertence ao loteamento Residencial Città di Salerno, com início na Rua 12 e término na divisa do loteamento, junto a quadra “M” e área institucional 2.
9) Matérias adiadas de Reunião anterior.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 24 de maio de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
