Vereadores analisam na sessão de segunda-feria (23) PL que cria Orçamento Cidadão

PAUTA DOS TRABALHOS DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1073/16, devidamente aprovado:

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 118/16, Processo nº 221.603, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Orçamento Cidadão no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Orçamento Cidadão (OC) é instrumento de participação popular que visa permitir que a sociedade civil tenha o direito de participação direta na indicação e acompanhamento na execução das demandas aprovadas nas Leis Orçamentárias anuais do biênio subsequente. Entre os princípios básicos do OC estão: organizar a sociedade por meio da participação popular na gestão pública municipal e proporcionar contínuo retorno por meio de mecanismos de prestação de contas e de transparência da política pública.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1088/16, devidamente aprovado:

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/16, Processo nº 221.601, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 15.041, de 16 de julho de 2015, que “dispõe sobre o programa de incentivos à transação e conciliação judicial de débitos tributários e não tributários – CONJUD CAMPINAS e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A alteração do projeto determina que a vigência do programa seja até o dia 31 de julho de 2016, podendo ser prorrogado por decreto do Poder Executivo. Anteriormente ele teria duração de dois anos a partir da data da sua publicação, em junho de 2015. De acordo com a justificativa do Executivo a alteração se dá para tornar o CONJUD mais atrativo e efetivamente incrementar a arrecadação da dívida ativa.

O CONJUD que tem como objetivo oferecer a oportunidade para os munícipes que tenham algum processo judicial com a prefeitura, referente a débitos tributários ou não tributários, como por exemplo IPTU, taxas imobiliárias e ISSNQ, possam quitar seus débitos evitando os debates judiciais que demandam mais tempo de tramitação.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1102/16, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/16, Processo nº 221.374, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Coronel PM Marcelo Nagy. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é graduado em ciências policiais de segurança e ordem pública, pelo curso de Formação de Oficiais realizado na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Mestre e Doutor também na mesma área da graduação. Atualmente é Comandante do Comando de Policiamento do Interior-2.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1143/16, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 77/16, Processo nº 221.336, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que declara órgão de utilidade pública municipal a “Sociedade dos Sacerdotes de São Thiago”. Parecer da Comissão de Educação Cultura e Esporte, favorável.

A entidade homenageada é uma associação que tem por finalidade a evangelização cristã, a educação morale cívica, a proteção à infância e juventude, o auxílio aos idosos, às pessoas carentes e necessidades em geral, em espírito apostólico e missionário.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1182/16, devidamente aprovado:

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 43/2016, Processo nº 221.140, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 14.940, de 16 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre a desafetação de parte de área pública de propriedade do município de Campinas, transfere da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial”.

A área que será desincorporada está no Jardim Maísa e tem área de 1.474m2; o projeto tem como objetivo regularizar a área e posteriormente possibilitar a ampliação do centro de saúde do bairro que fica no local.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 66/16, Processo nº 221.636, de autoria do senhor Campos Filho, que concede “Diploma Honra ao Mérito” à UNICAMP em comemoração aos 50 anos. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A UNICAMP completa este ano 50 anos de fundação e represente atualmente 15% da pesquisa acadêmica no Brasil. A univerdidade é considerada uma das melhores da América Latina caminhando aceleradamente para um lugar de destaque entre a elite acadêmica mundial. A UNICAMP é uma autarqia, autônoma em política educacional, mas subordinada ao governo do Estado de São Paulo. Possui Campi e órgãos, além de Campinas, nas cidades de Limeira, Piracicaba, Paulínia, Sumaré e São Paulo.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 68/16, Processo nº 221.679, de autoria do senhor Campos Filho, que concede “Diploma Honra ao Mérito” à Casa de Saúde de Campinas. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Com 135 anos de tradição, a Casa de Saúde é um hospital completo, reconhecido e respeitado nacionalmente por sua história de sucesso na saúde de Campinas, além de ser pioneiro no transplante renal do interior de São Paulo.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/16, Processo nº 221.103, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que denomina Rua José Pacci uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Città Di Salerno, com início na Rua 22 e término na Rua 20, no mesmo loteamento.

9) Matérias adiadas de Reunião anterior.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 19 de maio de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente