Vereadores analisam nesta quarta (18) PL que garante acesso gratuito do acompanhante de pessoas portadoras de necessidades especiais em diversos locais
PAUTA DOS TRABALHOS DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/16, Processo nº 221.569, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola de Educação Infantil Pica-Pau. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A escola que será homenageada foi fundada em 1968 e permance até hoje com a mesma direção. Localizada no bairro Cambuí, a escola tem infraestrutura, atendimento individualizado, materiais pedagógicos avançados com profissionais que amam o que fazem.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/16, Processo nº 221.373, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Adriana Menezes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é natural de Recife, veio para Campinas em meados da década de 80 para cursar a faculdade de Jornalismo na PUC-Campinas. Começou sua carreira como revisora no antigo jornal Diário do Povo. Participou da implantação do projeto de cadernos regionais da Folha de São Paulo. Atuou como repórter e editora-assistente do caderno SP Sudeste, regional Campinas. Atualmente é editora da Agência Social de Notícia, site que criou em 2014.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/16, Processo nº 221.417, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede Medalha “Carlos Gomes” a Jonas Monteiro Arraes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado possui graduação em música pela Universidade Federal da Bahia e Mestrada em Artes Musicais pela Campbellsville University, é doutorando em Ciências da educação pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/16, Processo nº 221.601, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 15.041, de 16 de julho de 2015, que “dispõe sobre o Programa de Incentivos à Transação e Conciliação Judicial de Débitos Tributários e Não Tributários – Conjud Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração do projeto determina que a vigência do programa seja até o dia 31 de julho de 2016, podendo ser prorrogado por decreto do Poder Executivo. Anteriormente ele teria duração de dois anos a partir da data da sua publicação, em junho de 2015. De acordo com a justificativa do Executivo a alteração se dá para tornar o CONJUD mais atrativo e efetivamente incrementar a arrecadação da dívida ativa.
O CONJUD que tem como objetivo oferecer a oportunidade para os munícipes que tenham algum processo judicial com a prefeitura, referente a débitos tributários ou não tributários, como por exemplo IPTU, taxas imobiliárias e ISSNQ, possam quitar seus débitos evitando os debates judiciais que demandam mais tempo de tramitação.
5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 467/13, Processo nº 215.408, com emenda, de autoria do senhor Jeziel Silva, que dispõe sobre a entrada de acompanhantes com portadores de necessidades especiais que precisam de acompanhamento em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto. Pareceres das Comissões de Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida, de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto e à emenda.
Projeto garante o acesso gratuito de acompanhante de pessoas portadoras de necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral. A regra vale para acompanhante de deficiente físico, visual, mental ou auditivo, que seja impossibilitado de locomoção.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 235/15, Processo nº 219.474, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o mês “Agosto Dourado”, dedicado à realização de ações educativas para a prática de aleitamento materno. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O projeto tem como objetivo tornar o mês de agosto símbolo da luta pela prática de aleitamento materno. Segundo a justificativa do projeto, há mais de 20 anos, em todo o mundo, na primeira semana de agosto é realizada ações voltadas para a Semana Muncial de Aleitamento Materno.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 12 de maio de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
