Vereadores analisam nesta quarta (25) projeto que determina as diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2017
Os vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (25) o projeto de lei que determina as diretrizes orçamentárias para o ano de 2017. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.
No último dia 18 a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara, sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB) promoveu audiência pública para apresentação do projeto. A previsão para receita total em 2017 é de R$ 5.454.227.851,00.
Na LDO 2017 estão previstas reformas em 46 unidades escolares e a construção de uma unidade de um centro escolar infantil.
Na saúde, a previsão é de construção do Posto de Saúde Metropolitano, PS Suleste e UPA Leste, Centro de Saúde San Diego e CS Norte.
No transporte, está prevista a implantação de corredores exclusivos para transporte BRT e continuação do Plano Cicloviário, com o objetivo de alcançar 122,8 km de ciclovias nos próximos anos.
Na infraestrutura, a Prefeitura pretende efetuar a 2ª etapa do PAC da Pavimentação. Até agora 50% do PAC foram efetivados. Entre os planos da Prefeitura está ainda a recuperação e construção de obras de macrodrenagem e obras complementares, inclusive PAC Taubaté e PAC Santa Lúcia.
Na área da cultura está prevista a construção do Teatro Ópera em Campinas e a pasta de esportes pretende reformar três unidades esportivas, além da construção de quadra poliesportiva na Vila Rica e do Centro de Iniciação ao Esporte e do Centro Esportivo de Alto Rendimento.
A LDO será votada em primeira discussão, portanto, se for aprovada ainda precisa passar por mais um turno de votação para só então seguir para a sanção do prefeito Jonas Donizette.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a LDO deve ser votada e sancionada até o dia 30 de junho.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1192/16, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 72/16, Processo nº 221.802, de autoria do senhor Campos Filho, que concede o Título de Cidadã Campineira a Idalina Gaspar da Ponte.
A homenageada é natural de Portugal e veio para o Brasil quando tinha 17 anos, em 1961. Quando conheceu seu futuro marido em 1964 mudou-se para Campinas e veio morar no bairro Taquaral. Inicialmente começou a trabalhar na padaria Flor da Vila Teixeira, de seu cunhado, onde ficou por 30 anos. Após esse período o casal comprou a padaria Nico do centro da cidade e depois de um tempo a unidade do Castelo, que pertencem à família até hoje.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1193/16, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 74/16, Processo nº 221.804, de autoria do senhor Campos Filho, que concede o Título de Cidadão Campineiro a Anibal Mendes Pereira.
O homenageado é natural de Portugal e veio para o Brasil em 1953, quando tinha apenas 6 anos. Inicialmente ficou na cidade de Catanduva e em 1954 veio para Campinas. Na cidade Anibal estudou até se formar em Contabilidade. Atualmente é também diretor da Casa de Portugal.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1194/16, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/16, Processo nº 221.803, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede o Título de Cidadã Campineira a Ana Luisa Baston Ferreira.
A homenageada é natural de Itapira veio para Campinas com 20 anos, trabalhar na Caixa do Estado de São Paulo. Aqui, Ana Luisa também cursava o curso de Biologia na Puc-Campinas. Em 94 saiu da Caixa e começou a trabalhar em um restaurante com o irmão, depois disso passou por mais dois restaurantes da cidade até que hoje, aposentada, foi convidade para auxiliar na cozinha da Casa de Portugal, onde seu marido faz parte da diretoria.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1195/16, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 55/16, Processo nº 221.503, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Claudemir de Oliveira Andrade. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é conhecido como jornalista Oliveira Andrade, já cobriu eventos como Copas do Mundo, Olimpíadas e Jogos Pan-Americanos. Começou sua carreira como repórter de campo ae chegar às funções de narrador e apresentador esportivo. Passou por diversas emissoras como por exemplo, Band, Globo, Record, Rádio Cultura, Educativa e Brasil.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1196/16, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 77/16, Processo nº 221.823, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Vera Lúcia Longuini.
A homenageada se formou em Jornalismo pela PUC-Campinas em 1983, possui pós graduação em Jornalismo e Segmentação Editorial e com MBC em Redação Criativa e jornalismo literário. É especialista em Jornalismo para o Desenvolvimento Sustentável. È autora dos livros “100 Anos de Monjolinho” e “Voluntária do amor”. Atualmente é responsável pela empresa Ateliê da Notícia.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1197/16, devidamente aprovado:
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 75/16, Processo nº 221.821, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Clovis Cordeiro.
O homenageado se formou em Jornalismo pela Puc-Campinas, em 1979 e já no início do curso fez estágios em emissoras de rádio e jornais de Campinas. Atuou no Jornal Hoje como editor de esportes amadores. Foi repórter policial, redator e editor na Rádio Central AM. Trabalhou no SBT, na Rádio Cultura, CBN e na extinta TV Princesa. Atualmente, está há 16 anos à frente do Jornal do Castelo.
7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 117/16, Processo nº 221.602, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2017 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/16, Processo nº 221.061, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que denomina Praça de Esportes Jonatas Ferreira Rodrigues Monteiro uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao bairro Cidade Satélite Iris, entre a Avenida Antonio Carlos do Amaral, Rua Arthur de Campos Ferreira, Rua Professora Carolina de Oliveira e Rua Ivaho Mizukami, todos no mesmo loteamento.
9) Matérias adiadas de Reunião anterior.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 19 de maio de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
