Vereadores analisam PL que cria Estatuto dos Animais; 2ª discussão da LDO também está na pauta desta quarta (1º)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE JUNHO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1251/16, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 117/16, Processo nº 221.602, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2017 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/16, Processo nº 221.532, de autoria do senhor Cid Ferreira, que concede o Título de Cidadão Campineiro a Reinaldo Antonio Soares. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é natural de Presidente Prudente e em Campinas pode prosperar e construir sua vida. Profissional da área de crédito e cobrança, foi em Campinas que fundou a Sancred que tem mais de 20 anos de trabalho no setor.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 395/09, Processo nº 191.715, de autoria do senhor Jorge Schneider, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O Estatuto pretende estabelecer normas de defesa e controle da população animal e rural existente, além de determinar procedimentos das zoonoses e dos animais peçonhentos e sinantrópicos. Entre os pontos de destaque do projeto está o que determina a identificação dos cães, gatos, equídeos, animais exóticos e silvestres, com a implantação de um microchip que deverá conter informações como: nome do animal, sexo, raça, cor, idade real ou presumida; nome, endereço e qualificação do responsável pelo animal e as datas das últimas vacinações.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/16, Processo nº 221.531, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao Mestre André Gomes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado iniciou suas atividades esportivas nas artes marciais em 1984, depois seguiu para o Boxe e por fim aderiu ao Muay Thai. Na época o esporte era novo no Brasil e a maioria dos professores estava aprendendo a praticar a modalidade. Mesmo assim, Gomes participou de diversos torneios e campeonatos, chegando a ficar em 1992, no 1º lugar no ranking brasileiro.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 60/16, Processo nº 221.534, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Washington Mello. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é jornalista e iniciou sua carreira no rádio em 1988, no seguinte veio para Campinas e foi contrato como plantonista esportivo na Rádio Brasil. Dali em diante fez carreira na área passando por diversos veículos como a CBN Campinas e a Rádio Globo AM.
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09/16, Processo nº 221.143, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o inciso IV do art. 1º da Lei nº 13.978, de 23 de dezembro de 2010, que autoriza a Prefeitura Municipal a permutar áreas remanescentes de terrenos de propriedade municipal com área de terreno de propriedade particular, localizadas no loteamento Jardim Nova Cambuí, no município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem o objetivo de alterar a descrição da área que consta no inciso IV da lei que será alterada. A alteração se justifica em virtude de que os setores competentes dectaram um pequeno equívoco.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 65/16, Processo nº 221.632, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Paulo Humberto Girardi. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é jornalista e veio para Campinas em 1978, iniciou sua carreira na rádio CNB e atualmente é supervisos operacional e técnico de estúdio de gravação. Possui tem 32 dedicados ao rádio de Campinas e sempre ajudando a melhorar a qualidade técnica da cobertura do futebol Campineiro.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 122/16, Processo nº 221.637, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Rua Luiz Benedito Pereira uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao Jardim Monte Líbano, com início na divisa do loteamento e término na outra divisa, junto ao loteamento Chácaras Burity.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 45/16, Processo nº 221.144, de autoria do senhor Carlão do PT, que denomina “Sistema de Áreas Verdes Quilombo dos Palmares” parte da Área Verde 1 do loteamento Residencial Parque da Fazenda, município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A área que se pretende denominar tem 59,8 mil metros quadrados e fica no loteamento residencial Parque da Fazenda Município de Campinas. O objetivo é homenagear os negros quilombolas e contribuir com a preservação e revitalização da área.
10) Matérias adiadas de Reunião anterior.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 30 de maio de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
