Audiências públicas: comissões discutem PLs do Executivo nas áreas de segurança e saúde

O plenário da Câmara Municipal de Campinas sediou nesta quarta (9) duas audiências públicas para discussão de dois projetos de lei de autoria do Executivo. A primeira audiência foi presidida pelo vereador Thiago Ferrari (PTB) e discutiu o projeto de lei complementar 64/2014, que fixa as atribuições dos cargos em comissão que especifica.

De acordo com o Secretário Municipal de Segurança, Luiz Augusto Baggio, o projeto visa restabelecer um cargo que já existia anteriormente, mas foi extinto, o de corregedor adjunto. “O corregedor adjunto fará as investigações prévias para auxiliar o corregedor”, afirmou.

O mesmo projeto contempla as atribuições dos cargos de pregoeiro e presidente de Comissão de Licitação, com o objetivo de sintetizá-las e padronizá-las. “ É uma forma de diferenciar as modalidades pertinentes a cada cargo”, disse Baggio.

Outro projeto discutido na audiência dispõe sobre a criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. O Secretário Municipal de Recursos Humanos, Marionaldo Maciel, reiterou que a proposta visa “reorganizar a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e proporcionar estrutura administrativa e funcional mínima para o desenvolvimento de seus serviços.” Segundo o vereador Gilberto Cardoso (PSDB), este projeto é legal, e será votado na semana de 14 a  18 de março.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas