Câmara aprova, em 1ª votação, projeto que obriga bancos a trocar detectores de metal por escaneamento corporal; PL que pune empresas envolvidas com trabalho escravo passa em 2ª análise

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na noite desta quarta (9), projeto de lei do vereador Cidão Santos (PROS), que  determina que as agências bancárias da cidade substituam os detectores de metal por máquinas de escaneamento corporal. “A tecnologia dos detectores de metal utilizados nos bancos é obsoleta, não funciona para coibir a ação dos bandidos mais e ao mesmo tempo causa constrangimento a pessoas que são paradas à toa, muitas vezes humilhadas por causa de uma chave ou mesmo sem ter nada de metal. Já tivemos caso na cidade de pessoas que, revoltadas, se despiram, e há ações contra bancos pelo desrespeito”, pontuou.

O parlamentar ressaltou que as máquinas que escaneiam o corpo das pessoas já estão em funcionamento em diversos aeroportos do país. “Inclusive, é importante ressaltar, o escaneamento é feito respeitando-se totalmente a privacidade das pessoas. Tanto a área dos seios das mulheres como os órgãos genitais de ambos os sexos são borrados na área de visualização, respeitando-se a todas as pessoas”, disse. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o PL tem de voltar para o Legislativo em segunda votação, o deve ocorrer em uma sessão próxima. Em se tornando lei, as agências que  descumprirem a nova norma serão notificadas e terão 30 dias para se adequar. Caso persistam em infringir a lei, serão multadas em 5 mil UFIC's (R$15.500,00).  

Também foi aprovado, em segunda votação, projeto do vereador Marcos Bernardelli (PSDB) que impõe sanções administrativas a empresa comprovadamente envolvida com a utilização de trabalho análogo ao de escravo no município. Pela proposta, o registro de casos deste tipo pode resultar na lacração do estabelecimento, cassação do alvará de funcionamento e a proibição de fechar contrato com órgãos públicos, além de multa. Confira abaixo a íntegra da votação desta 11ª sessão ordinária:

1) ADIADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 6/16, Processo nº 220.690, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui o estímulo à realização do teste de cores de “Ishihara”, visando o diagnóstico do daltonismo nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, no âmbito do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. A proposta tem como objetivo estabelecer o diagnóstico precoce do daltonismo nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino. De acordo com a justificativa, o projeto deve auxiliar os portadores de daltonismo no reconhecimento de algumas atividades escolares. O Executivo deve regulamentar o projeto em até 30 dias após a sua aprovação. 

2) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/15, Processo nº 218.460, de autoria dos senhores Marcos Bernardelli e Zé Carlos, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 14.405, de 21 de setembro de 2012, que "dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, por alunos de academia de ginástica no Município de campinas, e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. A proposta prevê ampliar o prazo de 6 meses para 12 o pedido para que todas as academias da cidade solicitem aos alunos, no ato da matrícula, a realização de exame médico.

3) APROVADO.Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/16, Processo nº 220.974, de autoria do senhor Cidão Santos, que concede Título de Cidadã Campineira a Michele Ortuso. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é natural de Vieste, na Província de Foggia, na Itália. Veio para Campinas em 1967, quando tinha 24 anos. Veio para cá por meio do CIME (Comitê Intergovernamental da Migração Europeia), como perito industrial com especialização em eletrotécnica. Seu primeiro trabalho do Brasil foi na CPFL como técnica de distribuição na área de projetos.

 4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/16, processo nº 220.705, com emenda, de autoria do senhor Cidão Santos, que dispõe, no âmbito do município de Campinas, sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias instalarem máquinas de escaneamento corporal na entrada de seus prédios, em substituição aos detectores de metal, e dá outras providências. O autor argumenta que a atual tecnologia utilizada pelos bancos é ultrapassada e constrange os clientes. Em se tornando lei, as agências que  descumprirem a nova norma serão notificadas e terão 30 dias para se adequar. Caso persistam em infringir a lei, serão multadas em 5 mil UFIC's (R$15.500,00).  

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 28/16, Processo nº 221.043, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito Cultural ao Dr. Rodrigo Luiz Vecchi. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é Doutor em Educação Física e atualmente é coordenador dos cursos de graduação da área nas Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas – Metrocamp. O homenageado possui doutorado com a tese “O ensino da dança de salão pautado na teoria do “Teaching for Understanding” . Segundo ele a dança é uma ciência neurológica que por meio de processos cognitivos, percepções, ações e memórias do movimento contribuem para a coordenação do equilíbrio, da percepção espacial e do ritmo. O professor defende que a ideia da dança é utilizar esses conceitos para mostrar como a arte contribui para o desenvolvimento do corpo na fusão do corpo artístico com o biológico.   

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/16, Processo nº 221.065, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Medalha Exemplo Digno ao Sr. José Vieira da Silva Júnior. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado foi chefe dos escrivães de polícia e integrou a comissão instituída para a implantação do sistema AFIS nas policias civil e militar do Estado. 

7) ADIADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 220/14, Processo nº 217.166, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que obriga as empresas públicas municipais para que forneçam o registro eletrônico das ligações atendidas em seus call centers, feitas pelos munícipes. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. O projeto obriga que as empresas municipais armazenem os registros das ligações recebidas em suas centrais de atendimento e que também os forneçam quando forem solicitados pela população.

 8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 169/15, Processo nº 219.166, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que institui o Dia Municipal de Prevenção a Queimaduras no calendário oficial de eventos no Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A data deve ser celebrada no dia 6 de junho nos hospitais, postos de saúde, creches e escolas da cidade. O dia servirá para alertar a população para a necessidade de prevenção de queimaduras, informando sobre os perigos e orientações de primeiros socorros. Segundo a justificativa, a data é importante para marcar as discussões sobre o tema, já que boa parte dos acidentes que promovam queimaduras ocorrem dentro de caso, em atos rotineiros como cozinhar a acender churrasqueiras. 

9) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/13, Processo nº 212.638, com emenda, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que impõe sanções administrativas a empresa comprovadamente envolvida com a utilização de trabalho análogo ao de escravo no Município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e à emenda. Projeto impõe sanções administrativas a empresa comprovadamente envolvida com a utilização de trabalho análogo ao de escravo no município. Pela proposta, o registro de casos deste tipo pode resultar na lacração do estabelecimento, cassação do alvará de funcionamento e a proibição de fechar contrato com órgãos públicos, além de multa.

 10) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 329/15, Processo nº 220.214, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua Célia Maria Lopes Bernardes de Souza uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, com início na Rua Carlos Lysias Valvassoura e término no balão de retorno da quadra “J”, no mesmo loteamento.

11) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 374/15, Processo nº 220.579, de autoria do senhor Professor Alberto, que denomina Rua Jair Luiz dos Santos uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A rua que será denominada pertence ao loteamento Parque das Constelações, no distrito de Nova Aparecida, com início na Rua 2 e término na Rua Renato Mendonça.

 Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas