Câmara aprova, em 1ª votação, realização de teste para diagnóstico precoce de daltonismo na rede municipal de ensino
A Câmara Municipal aprovou em primeira votação nesta quarta (2), durante a 9ª reunião ordinária, o projeto de lei do vereador Gilberto Vermelho (PSDB) que institui realização anual nas escolas municipais de Campinas do exame Ishihara, que detecta o daltonismo nas crianças. “É de suma importância esta realização porque apesar de não ser uma doença nem uma situação à qual a criança terá de se habituar, já que se não conhece as cores não sentirá falta delas, podem surgir dificuldades de aprendizado na escola para compreender gráficos, tabelas e imagens, usar o computador e outras atividades do dia a dia. Se for identificado o daltonismo precocemente, porém, pais e professores podem se planejar melhor para que a criança tenha um melhor aproveitamento”, diz o tucano.
Outro projeto que estava em pauta na noite de hoje, também de Vermelho, criava o curso municipal de capacitação do cuidador do idoso, porém foi retirado a pedido do autor. De acordo com Vermelho, há outro projeto anterior do vereador Carmo Luiz (PSC) que aborda o tema e a ideia é que haja um aprofundamento e seja apresentado um único PL, que será assinado pela dupla de parlamentares e o vereador Cid Ferreira (SD), presidente da Comissão Permanente do Idoso.
Desfiliação
O vereador Zé Carlos anunciou na tribuna da Câmara nesta noite que está deixando o partido Solidariedade – a desfiliação deverá ser assinada na quinta (3). O parlamentar agradeceu a todos os integrantes do SDe afirmou que deixa a sigla por razões políticas e não partidárias. Zé Carlos acrescentou que ainda não definiu a qual partido irá se filiar, pois está analisando outras possibilidades, e anunciará assim que sua decisão estiver tomada.
Confira abaixo a íntegra da votação de hoje, que também foi marcada pela presença de moradores da Vila Paula, que foram ao Legislativo levar carta aberta e pedir aos vereadores apoio junto ao Executivo para que o bairro seja regularizado:
1) MANTIDO O VETO. Turno único de discussão e votação do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 29/15, processo nº 219.247, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar mediante licitação a concessão onerosa de serviço público de implantação, ampliação, comercialização, controle de arrecadação e gestão do sistema de estacionamento regulamentado rotativo pago no município de Campinas. O veto parcial ao projeto se refere à emenda apresentada pela Comissão de Política Urbana da Câmara que acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da proposta. O texto da emenda determina “que a concessionária poderá se valer da utilização de aparelhos eletrônicos de monitoramento de áudio e vídeo, para avaliação da realidade quanto à utilização das vagas de estacionamento rotativo obedecento os parâmetros estabelecidos pela Resolução 532/2015 do CONTRAN”. O texto foi vetado, pois segundo o Executivo, a iniciativa é inscontitucional, já que é de competência exclusiva do Executivo determinar as obrigações das concessões de serviço. O veto parcial diz ainda que a proposta contraria o Código de Trânsito Brasileiro, que dá competência exclusiva aos órgãos e entidades municipais a fiscalização do estacionamento e parada, sendo assim, a concessionária não pode realizar esse serviço público.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 199/15, processo nº 219.320, de autoria do senhor Luiz Rossini, que altera o art. 2º da lei nº 10.808, de 26 de abril de 2001, que “denomina praças públicas do município de Campinas”. A proposta denomina uma parte da praça 4, no Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, contornada pela Rua Carolina Florence, pela Avenida Dr. Heitor Penteado e pela Avenida Imperatriz Leopoldina. Essa parte da praça deve receber o nome do taxista Luiz Vicentin, que morou no bairro Vila Nova e fundou o ponto de táxi do local. Faleceu em 1993, mas deixou uma longa trajetória de trabalho no ofício como taxista e também como voluntário na Igreja Nossa Senhora das Graças.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/16, Processo nº 220.973, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede o Diploma Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” à Sra. Fernanda Terribile Tezin Ferreira. A homenageada é mãe de um portador de severa paralisia cerebral e desde o nascimento do seu filho descobriu uma nova maneira de ver e sentir a vida. Desde 2012 a homenageada que é também jornalista, criou o blog “www.somosespeciais.com.br” e começou a luta pela inclusão, conheceu inúmeras mães com filhos especiais e compartilha histórias de superação.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/16, Processo nº 220.913, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, e a Resolução nº 904, de 30 de junho de 2015, que dispõem sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O objetivo do projeto é normatizar a função do pregoeiro na Câmara Municipal de Campinas. Atualmente a função é excercida por um funcionário do Executivo.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/16, Processo nº 220.910, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Ronaldo José de Lira. O homenageado é procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e foi um dos responsáveis pela destinação dos recursos para a implantação do Hospital de Cancer de Barretos em Campinas.
6) RETIRADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/16, Processo nº 220.689, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui o estímulo para a realização do curso municipal de capacitação do cuidador do idoso e dá outras providências.O projeto cria o curso municipal que poderá ser feito por interessados com o tema, familiares de idosos, profissionais da saúde e estudantes de escolas técnicas da área da saúde. O curso deve levar aos participantes as diretrizes da Política Social e de Saúde do Idoso. Na justificativa do projeto, o autor ressalta que segundo a Organização Mundial de Saúde, até 2050 a população idosa no país deve triplicar.
7) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 6/16, Processo nº 220.690, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui o estímulo à realização do teste de cores de “Ishihara”, visando o diagnóstico do daltonismo nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, no âmbito do município de Campinas e dá outras providências. A proposta tem como objetivo estabelecer o diagnóstico precoce do daltonismo nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino. De acordo com a justificativa, o projeto deve auxiliar os portadores de daltonismo no reconhecimento de algumas atividades escolares. O Executivo deve regulamentar o projeto em até 30 dias após a sua aprovação.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 322/15, Processo nº 220.190, de autoria do senhor Cidão Santos, que denomina Praça João José Batista uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que será denominada pertence ao loteamento Vila Orozimbo Maia, entre a Rua Praia Vermelha, Rua Luiz Chiodetto e Rua Américo Mansoni.
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 282/15, Processo nº 219.837, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua José Valentim Postal uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que será denominada pertence ao Residencial Entre Verdes, com início e término na Rua 2.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.
