CEE do Carnaval propõe alteração na lei que regulamenta a festa na cidade e comissão intersecretarial pra organizar os festejos

A CEE (Comissão Especial de Estudos) sobre o Carnaval de Rua de Campinas começou na noite de ontem (30)  a discutir propostas para a regulamentação da festa na cidade. O tema marcou a segunda reunião aberta ao público, nesta terça (29), no Plenarinho da Câmara Municipal. O evento focou na regulamentação dos blocos de rua e contou com a presença do diretor de cultura da Prefeitura de Campinas, Gabriel Rapassi. Entre as propostas que foram discutidas para integrar o relatório final da CEE está a modificação da Lei Municipal 6.348 de 21 de dezembro de 1990.

A legislação, que regulamenta o Carnaval na cidade, tem no texto menção apenas as escolas de samba. Com o crescimento dos blocos, cordões e outras manifestações de rua, o presidente da CEE - vereador Gustavo Petta (PCdoB) - acredita que este é um ponto fundamental aliado a uma discussão sobre a decreto anual da festa emitido pelo Executivo. “Precisamos prever o carnaval de rua e, além disso, vamos também sugerir um novo modelo do decreto que, hoje, só sai com base na lei, ou seja, só prevê o carnaval das escolas”, explicou Petta.

O texto da proposta da presidência da Comissão prevê ainda que os blocos não poderão ter segregação por meio de cordas ou abadás. Na organização, outra sugestão é para a formação de uma Comissão Intersecretarial de organização da festa. Esta seria formada por dez secretarias , cada uma com uma atribuição. O projeto do relatório para os blocos também prevê a criação de um Plano de Apoio ao Carnaval de Rua, em que os blocos poderiam aderir para ter facilidades junto a Prefeitura.

Após o debate de ontem, a CEE deve se reunir para integrar outras propostas ao projeto. A próxima reunião será para discutir exclusivamente a situação das escolas de samba.

Comissão Especial de Estudos

A CEE sobre o Carnaval de Rua de Campinas começou em 15 de março. O objetivo é fazer um diagnóstico dos problemas do carnaval na cidade e apresentar propostas para a Prefeitura. Além do vereador Gustavo Petta (PCdoB) presidente da comissão, compõem o grupo de trabalhos os parlamentares Pedro Tourinho (PT), Luiz Henrique Cirilo (PSDB), Paulo Galtério (PSB) e Vinicius Gratti (sem partido).

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas