CEE do Uber: especialistas dizem que aplicativo é uma realidade e que caminha para regulamentação

A Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisa o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos (popularmente conhecida como CEE do Uber) realizou na semana passada reuniãoaberta ao público com especialistas para falar sobre o tema e o ponto comum levantado por eles foi que o aplicativo já é uma realidade que dificilmente será revertida e, mais ainda, que caminha para uma regulamentação.  “Mais uma vez foi uma reunião muito produtiva, com participação da população e contribuições importantes dos convidados”, afirmou o vereador Tico Costa (PP), presidente da CEE.

Entre os convidados estava o professor da Unicamp e especialista em Transporte e Logística Orlando Fontes Lima Junior, que ressaltou que a nova realidade é tecnológica e que cabe aos táxis se modernizarem para poder competir de igual pra igual. “Assim como um dia nós tivemos o telefone fixo em casa e pagávamos 10 mil reais pela linha, agora nós temos o celular, smartphones e nos adaptamos a tudo que eles nos oferecem”, comparou.

Ainda para o professor, é preciso trazer essa nova tecnologia para a realidade dos transportes de Campinas. “É necessário que isso seja feito para a realidade das configurações da cidade e, principalmente, ouvir a sociedade no que ela deseja”, opinou.

Presentes na plateia, alguns taxistas se manifestaram, principalmente contra a legalidade da atuação do Uber em Campinas. Em resposta aos questionamentos, Paulo Braga - que é advogado e professor de Direito Administrativo - afirmou que o Uber, atualmente, trabalha de maneira ilegal, já que não há nenhuma lei federal ou municipal que permita atuação dele no município. “Mas a qualquer momento essa atuação pode ser regulamentada”, destacou.

Para o presidente da comissão, Tico Costa, depois de ouvir os lados diretamente envolvidos, taxistas e Ubers e também especialistas no assunto, a CEE já pode finalizar seus trabalhos. “Agora é hora de encaminhar um relatório final sobre as ações da CEE para o Prefeito Municipal e aguardar que venha uma legislação e regulamente a atuação do Uber.”

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas