Constileg realiza reunião na próxima segunda-feira (07/03) para analisar pareceres de sete projetos
Reunião da Constileg é realizada no Plenário da Câmara
Sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB), a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas se reúne na próxima segunda-feira (07/03), a partir das 16 horas, no Plenário da Casa.
A Constileg é considerada como a comissão mais importante da Câmara, já que é por ela que passam todos os projetos de leis em tramitação e é ela quem define pela aprovação ou reprovação do parecer, possibilitando o andamento do processo para votação em plenário ou o arquivamento das propostas.
Entre os projetos que devem ser discutidos está o de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que trata sobre normas de segurança em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos públicos. (Confira a pauta completa abaixo)
A reunião é aberta ao público, está marcada para às 16 horas e será realizada no Plenário da Câmara, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.
O encontro também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital e no canal 4 da NET.
Além de Ferrari, a Constileg é composta também pelos vereadores Angelo Barreto (PT), Luiz Henrique Cirillo (PSDB), Marcos Bernardelli (PSDB), Paulo Galtério (PSB), Vinicius Gratti (sem partido) e Zé Carlos (sem partido).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 7 DE MARÇO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 16H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Luiz Cirilo contrário ao PLO 218/2013, processo nº 213.706, de autoria do Vereador Artur Orsi, que “dispõe sobre a concessão de incentivos para os hospitais filantrópicos de Campinas que possuem convênio para atendimento aos usuários do Sistema Único de Sáude (SUS) e dá outras providências”.
2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli contrário ao PLO 321/2015, processo nº 220.189, de autoria do Vereador Luiz Cirilo, que “dispõe sobre normas de segurança em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos públicos”.
3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli favorável ao PLO 397/2015, processo nº 220.646, de autoria do Vereador Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de avisos contendo o numero de vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências”.
4) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Zé Carlos favorável ao PLC 65/2015, processo nº 220.432, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “acrescenta parágrafo único ao artigo 5º e altera a redação do anexo II da Lei Complementar nº 28, de 03 de setembro de 2009, que ‘dispõe sobre incentivos para recuperação e conservação de imóveis de valor cultural, histórico e arquitetônico do Município de Campinas e disciplina o artigo 72 da Lei Complementar nº 15, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campinas’”.
5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli favorável ao PLC 2/2016, processo nº 220.717, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “autoriza a alienação de lotes de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas necessária à regularização fundiária do Núcleo Residencial Satélite Íris aos atuais ocupantes cadastrados e dá outras providências”.
6) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Zé Carlos favorável ao PLC 3/2016 e à Emenda de fl. 11, processo nº 220.718, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal à Cooperativa Aliança São Judas Tadeu e dá outras providências”.
7) Discussão e votação do parecer exarado pelo Vereador Marcos Bernardelli favorável ao PLO 28/2016, processo nº 220.887, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.616 de 29 de dezembro de 2015”.
8) Discussão e votação de demais pareceres apresentados até a data da reunião.
9) Outros assuntos afetos à Comissão de Constituição e Legalidade.
