Entre as mais transparentes do Estado, Câmara de Campinas aperfeiçoa Portal da Transparência para atender plenamente à Lei de Acesso à Informação

Avaliada pelo Ministério Público em 2015 como um dos Legislativos mais transparentes do estado de São Paulo (com nota 7,9 e em 24º lugar entre os 645 municípios paulistas), a Câmara Municipal de Campinas vem trabalhando incessantemente para levar ainda mais informações sobre as atividades da Casa à população. Por esta razão, após a aprovação da resolução da mesa que em dezembro do ano passado regulamentou o acesso a informações, previsto na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Casa iniciou um processo de aperfeiçoamento no Portal da Transparência do site oficial que foi concluso e está à disposição dos munícipes a partir deste dia 1º de março em http://www.campinas.sp.leg.br/portal-transparencia.

“Não só reunimos em um único lugar todas as informações como evoluímos uma série de ferramentas para atender de maneira mais abrangente a população e seguir a regulamentação. Por exemplo, agora as planilhas da área de contas públicas são disponibilizadas também em ods, um formato livre e aberto para toda comunidade, e há áreas novas, como por exemplo a que traz gastos de viagens e estadias que eventualmente sejam feitas com dinheiro público por alguma justificativa legal; uma área intitulada ‘terceirizados’ onde serão inseridos mensalmente a partir de 11 de março os nomes dos funcionários que prestam serviços para as empresas terceirizadas da casa; e a disponibilização dos salários dos servidores públicos”, diz o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara.

Em relação à disponibilização dos salários dos servidores, tanto concursados como comissionados, a área foi formatada atendendo aos parâmetros legais vigentes. Ao entrar neste setor (pelo botão “Remuneração”), o internauta deve se identificar preenchendo uma ficha padrão que inclui, por exemplo, fornecer o próprio nome completo e CPF, bem como fornecer um email (o IP do micro utilizado também é identificado automaticamente). Depois, basta digitar o nome completo do servidor do qual deseja receber a informação e o sistema enviará o que foi solicitado a ele por e-mail.

O sistema e-Sic, pelo qual o munícipe envia solicitações de informação à ouvidoria da Casa, também está em reformulação. Por enquanto, ao clicar nele no portal (ou em http://www.campinas.sp.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao), o internauta é adiciona a solicitação por meio de uma ficha básica que já era utilizada. O novo software - que possibilitará a padronização dos pedidos, informará prazos de resposta e possibilitará melhor acompanhamento do que está sendo feito – está em fase final de testes internos e será disponibilizado brevemente.

Vale lembrar que, além do site (que em 2015 passou por ampla reformulação e desde então traz notícias em todos os dias da semana sobre as ações da Casa, também replicadas no facebook oficial), a Câmara também vem adotando diversas outras medidas para garantir a transparência neste biênio de 2015-2016.  O canal Legislativo passou a transmitir no ano passado em sinal aberto (UHF digital 61,3), além do canal 4 da NET e pelo site oficial, e além da cobertura total das ações parlamentares também passou a repetir na íntegra as sessões ordinárias transmitidas ao vivo, sempre no dia seguinte a elas pelas manhãs (as íntegras também são disponibilizadas no YouTube).

Outras medidas foram tomadas, como garantir um controle ainda mais claro em relação ao abastecimento dos veículos oficiais da Casa através de um sistema de chips nos carros que, por meio da emissão de pulsos elétricos, regula a quantidade de combustível a cada abastecimento, bem como identifica qual carro teve o tanque enchido com qual quantidade, quando e em que posto. “O Brasil está passando por um período em que a crise econômica, aliada ao momento político, exige uma postura de cada vez mais controle e transparência da classe política. Ficamos felizes por ter, no ano passado, conquistado a posição de uma das Câmaras mais transparentes do Estado, mas queremos ir além da nota 7,9 e chegar ao dez. Faremos todo o possível neste sentido”, finaliza Rafa Zimbaldi. 

Texto e imagem: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas