Petta e Ferrari apresentam projeto de lei que estende licença-paternidade para 20 dias em Campinas

Os vereadores Gustavo Petta (PCdoB) e Thiago Ferrari (PTB) protocolaram nesta quarta (10), na Câmara Municipal, projeto de lei (PL 52/2016) que permite a prorrogação da licença-paternidade por 15 dias além dos cinco dias já estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O benefício será válido para todos os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município.

Conforme o projeto, os servidores públicos, mediante requerimento, poderão gozar a prorrogação da licença, desde que se encontrem na condição de pais de filhos nascidos ou adotados recentemente. A proposta dialoga com a lei de nº 13.257 ,sancionada ontem (8) pela presidente Dilma Rousseff, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e permite, entre outros pontos, que empresas privadas cadastradas no programa “Empresa Cidadã” ampliem o período da licença-paternidade.

“A lei federal representa um avanço, mas defendo que o benefício deve ser estendido os trabalhadores das empresas públicas. Trata-se de um direito das famílias, sobretudo daquelas que possuem menos recursos e necessitam da presença do pai em casa, para ajudar nas tarefas domésticas e nos cuidados com a mãe e a criança no período pós-parto”, diz Petta.

Segundo os dois parlamentares autores, o prazo de cinco dias de licença é considerado insuficiente pelos pais. “Eu mesmo sou pai de duas meninas e sei da importância dos pais nos primeiros dias para dar amparo e e suporte à esposa. A licença paternidade fortalece os vínculos entre pai e filho e marido e mulher”, afirma o co-autor Thiago Ferrari.

O petebista, que é também advogado e presidente da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara, acrescenta que o PL deverá receber pedido de urgência. “A proposta é legal, constitucional e, no mérito, é muito relevante. Queremos aprovar o quanto antes", ressalta.

Gustavo Petta acrescenta que 20 dias de licença seriam reconhecidos por especialistas como salutares em vários aspectos: proporcionam mais tempo livre para que o homem ajude no desenvolvimento da criança em seus primeiros dias de vida; fortalecem a amamentação, pois estudos mostram que a mulher que acabou de parir precisa de amparo físico e psicológico para se adaptar ao ato de amamentar; e ajudam na divisão das tarefas domésticas ao não sobrecarregar a mulher.

“Na Suécia este direito pode chegar a três meses de afastamento do trabalho. Penso que 20 dias é o mínimo para garantir que pais possam cuidar de modo adequado de seus filhos recém-nascidos, pelo menos em nossa cidade”, conclui.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Gustavo Petta, com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas