No mesmo dia em que sediou abertura oficial da Semana Síndrome de Down, Câmara aprova Setembro Verde, para marcar o mês da inclusão de pessoas com deficiência
No mesmo dia em que sediou, no período da tarde, a abertura oficial da Semana Síndrome de Down, a Câmara Municipal de Campinas aprovou – durante a 12ª sessão ordinária do ano - projeto do vereador Jorge da Farmácia (PSDB) que institui no calendário oficial do município a Campanha Setembro Verde, que tem como objetivo transformar o nono mês do ano em um período dedicado a ações que marquem a luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
“Já temos hoje campanhas importantes em outros meses que, cada vez mais, ganham espaço, como o Outubro Rosa e o Novembro Azul. Nossa ideia com este projeto é fazer com que o mês de Setembro seja uma grande oportunidade para refletir sobre as conquistas e avanços das políticas públicas que surgiram para a contribuição da preservação dos direitos das pessoas, que seja um mês em que se discuta e se reflita sobre a inclusão das pessoas com deficiência”, afirma o tucano, que também preside a Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida.
Também foi aprovado, em 1ª análise (Legalidade), PL do Executivo que dispõe sobre a criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Já o projeto de autoria do Prefeito Municipal que institui no município de Campinas o Plano de Loteamentos de Interesse Público para Fins de Produção de Lotes Urbanizados foi amplamente debatido e, como foi atingido o horário máximo de 23h15 sem que fosse votado, ficou adiado para a próxima sessão. Confira a íntegra da votação:
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/16, Processo nº 220.698, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui a Semana de Incentivo à Produção Literária na Rede Municipal de Ensino de Campinas.
A semana deve ser celebrada contemplando o dia 29 de outubro, quando também se comemora o “Dia Nacional do Livro”. O projeto determina que na ocasição da semana seja incentivado e valorizado o contato dos alunos da rede municipal de ensino com a leitura e literatura de forma geral.
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/16, Processo nº 220.697, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui a Conscientização da Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino de Campinas e dá outras providências. A proposta tem como objetivo esclarecer aos profissionais da educação sobre os riscos de manifestação de doenças decorrentes ao exercício da profissão. De acordo com o projeto serão consideradas doenças ocupacionais: problemas da coluna, alérgicos, oftamológicos, com a voz, síndrome de Burnout e todas as doenças de cunho emocional. Na justificativa da matéria, o autor argumenta que o projeto é importante já que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2020 a depressão será a segunda maior causa de incapacitação para o trabalho. Com relação à voz, os docentes têm 14,8 vezes mais chances de serem afastados do trabalho do outras áreas.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 460/16, devidamente aprovado:
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 303/15, Processo nº 219.970, com substitutivo total, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas a Campanha Setembro Verde, para marcar o mês da inclusão. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável ao substitutivo total.
O projeto tem como objetivo fazer com que o mês de setembro seja dedicado a ações que marcam a luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Na justificativa, o autor argumenta que a ocasião será uma grande oportunidade para refletir sobre as conquistas e avanços das políticas públicas que surgiram para a contribuição da preservação dos direitos das pessoas.
4) APROVADO.1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/16, Processo nº 220.886, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto trata da criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas da secretaria municipal de Saúde. A proposta, de acordo com o Executivo, tem como objetivo reorganizar a estrutura da secretaria, no que diz respeito aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto pretende proporcionar estrutura administrativa e funcional mínima para o desenvolvimento das finalidades institucionais, diante da necessidade de dar mais celeridade para as questões que envolver a área da saúde pública da cidade.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 312/15, Processo nº 220.024, de autoria do senhor Marcos Bernardelli,que institui o Dia Municipal do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário no Calendário Oficial de Eventos do município de Campinas, a ser celebrado anualmente em 18 de outubro. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável.
A data tem como objetivo valorizar a categoria que atua desde 1990, quando foi criada a Associação Nacional dos Distribuidores de insumo Agrícolas e Veterinários. A ANDAV tem como objetivo buscar evolução do setor por meio da união dos profissionais, estruturando e desenvolvendo um melhor trabalho técnico na transmissão de informação aos produtores rurais. A associação possui mais de 1.100 associados, com representantes em 17 estados brasileiros.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 193/15, Processo nº 220641, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Título de Cidadão Campineiro ao senhor Ives Gandra da Silva Martins. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é um dos advogados mais conceituados do Brasil, Doutor em Direito com três especializações.
7) ADIADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 60/15, Processo nº 220.216, de autoria do Prefeito Municipal, que institui no município de Campinas, o Plano de Loteamentos de Interesse Público para Fins de Produção de Lotes Urbanizados e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. O plano tem como objetivo suprir a demanda habitacional e favorecer os processos de regularização fundiárias em assentamentos urbanos. Atualmente, Campinas possui um enorme déficit habitacional, principalmente entre as famílias com renda mensal entre 2 e 3 – da classificação do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. O Plano de Loteamentos de Interesse Público para fins de Produção de Lotes Urbanizados deve facilitar o processo de parcelamento do solo urbano, desde que a finalidade seja de interesse público, agilizando sua tramitação na prefeitura, mas sempre respeitando as legislações urbanísticas e ambientais. De acordo com o Executivo, o projeto também deve estimular investimento privados no setor.
8) ADIADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 345/14, Processo nº 217.973, de autoria do senhor Professor Ronaldo, que denomina Rua Arnaldo Romero uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A rua que será denominada pertence ao Jardim Bassolil, com início na Avenida 1 e término na Rua 10 do mesmo loteamento
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9) ADIADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 375/15, Processo nº 220.580, de autoria do senhor Professor Alberto, que denomina Rua Presbítero Sigmundo Simberg uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A rua que será denominada pertence ao loteamento Parque das Constelações, no Distrito de Nova Aparecida, com início na Rua 2 e término Rua Renato Mendonça.
10) ADIADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 371/15, Processo nº 220.546, de autoria do senhor Jorge Schneider, que denomina Rua João Marcos Fantinatti uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Villa Bella Dom Petdro, com início na Av. Ricardo Rocha Bonfim e término na Rua 1.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
