Paulo Galtério protocola PL que pede alteração na data do pagamento do IPTU
Vereador Paulo Galtério (PSB) é o autor do projeto
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei de autoria do vereador Paulo Galtério (PSB) que determina a alteração da data inicial para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com a proposta, o mês de junho passa a ser o mês de competência tributária para a cobrança do imposto. O autor explica que até chegar nesse ponto, a transferência seria feita de forma escalonada. “Sabemos que não podemos prejudicar as contas públicas, por isso a proposta seria aplicada a cada ano. Por exemplo, em 2017 a cobrança inicial seria em fevereiro, em 2018 em março, até que em 2021 será enfim, em junho”, explica Galtério.
O autor explica que seu projeto pretende auxiliar os munícipes já que no início do ano há um acúmulo de contas e impostas a serem pagos. “Todo mês de janeiro a gente escuta e acompanha matérias jornalísticas informando dos gastos com material escolar, matriculas escolares, IPVA e tantas outras coisas, então a proposta vem justamente para ajudar essa questão”, argumenta o parlamentar.
O projeto está em análise pelas comissões permanentes da Câmara e se receber parecer favorável deve passar por dois turnos de votação em plenário.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
