PL sobre incentivo a conservação de imóvel histórico gera debate na Comissão de Legalidade

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara Municipal realizou na última segunda-feira (7) a segunda reunião de 2016, na qual foram analisados 11 projetos - sete deles estavam na pauta e outros quatro foram apresentados antes do início da reunião. Entre os mais debatidos pelos integrantes da Constileg esteve o PLC 65 de 2015, que prevê a alteração na redação de um anexo da Lei Complementar 28 de 2009 - esta,por sua vez, dispõe sobre incentivos para recuperação e conservação de imóveis de valor cultural, histórico e arquitetônico.

Segundo o vereador Zé Carlos (sem partido), relator do projeto, apesar de aparentar vício de iniciativa, o PLC evita que os proprietários desse tipo de imóvel recebam incentivos duplicados. Para que o processo possa continuar a tramitação normal na Câmara, contudo, é necessário um parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Documentos anexos ao projeto mostraram que esse parecer já foi solicitado, mas não houve resposta ainda.

Diante do que foi exposto, ficou decidido pelos vereadores manter o parecer favorável, porém será feito contato direto junto ao CMDU para garantir que o parecer aguardado seja emitido com maior celeridade. Ao todo, oito dos onze projetos analisados foram aprovados pelos vereadores.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas