Rede de atendimento às mulheres em situação de violência é tema de Audiência Pública
Carlão do PT (arq.)
A “Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica” será tema de Audiência Pública na Câmara Municipal de Campinas, na próxima sexta-feira (1º de abril), às 15 horas. A Audiência é promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Carlão do PT. Além dele, estão confirmadas as participações da deputada federal Ana Perugini (PT-SP) e da deputada estadual Márcia Lia (PT), coordenadoras da Frente.
A rede de atendimento às mulheres em situação de violência inclui todos os serviços públicos relacionados, como as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs), que em Campinas existe apenas uma unidade (no bairro Bonfim), com funcionamento precário e somente em horário comercial; as casas abrigo, que recebem as mulheres em risco; varas judiciais especializadas para os casos de violência doméstica, o que ainda não existe em Campinas; centros de referência, etc. O objetivo é buscar alternativas para as melhorias necessárias e a criação de novos serviços na região, de maneira que a rede possa oferecer um atendimento completo, mais qualificado e adequado.
A realização da Audiência Pública foi decidida em reunião entre Carlão e Márcia, em Campinas, no dia 4 de fevereiro, quando ele entregou à deputada cópias dos principais documentos que integram o Inquérito Civil do Ministério Público (IC 1637/13 SP). O IC investiga possível responsabilidade e omissão do governo do estado nos precários serviços prestados na DDM de Campinas, a partir de denúncia de Carlão, realizada em janeiro de 2013. Além do número insuficiente de funcionários e dos problemas estruturais do prédio, o local é considerado inadequado por não oferecer a segurança necessária e o acolhimento das vítimas.
Improbidade
No dia 8 de março deste ano (Dia Internacional de Luta das Mulheres), o Inquérito completou três anos, com o acréscimo de vários documentos, depoimentos e diligências. Neste período, Carlão manteve contato com a promotora responsável (Cristiane Hillal), levando mais informações e novas demandas. Em setembro de 2014, por exemplo, ele levou à promotora sua preocupação com a subutilização do prédio da 2ª Delegacia Seccional em contraposição à falta de espaço na DDM. A 2ª Seccional foi inaugurada há dois anos (28/2/14), em prédio alugado por R$ 61 mil/mês (no Jd Londres), mas somente 35% é usado. Meses depois, a promotora acrescentou ao Inquérito a investigação de possível improbidade administrativa devido à má gestão de recursos públicos.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Carlão do PT
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
