Vereadores analisam na próxima segunda-feira (07/03) PL que faz adequações na lei que garante o acesso às dependências onde são produzidos alimentos em restaurantes

PAUTA DOS TRABALHOS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 7 DE MARÇO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 352/16, devidamente aprovado:

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/16, Processo nº 220.698, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui a Semana de Incentivo à Produção Literária na Rede Municipal de Ensino de Campinas.

A semana deve ser celebrada contemplando o dia 29 de outubro, quando também se comemora o “Dia Nacional do Livro”. O projeto determina que na ocasição da semana seja incentivado e valorizado o contato dos alunos da rede municipal de ensino com a leitura e literatura de forma geral.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 390/16, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/16, Processo nº 220.710, de autoria do senhor Luiz Rossini, que altera o artigo 1º da Lei nº 15.092, de 09 de novembro de 2015, que “denomina Praça Nilson Verissimo uma praça pública do município de Campinas”.

A alteração tem como objetivo corrigir uma falha da descrição do local que recebeu a denominação “Praça Nilson Verissimo”. O correto é que seja denominado o Sistema de Lazer 1, com área de 159,94m2 do loteamento Alphaville Dom Pedro 2.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 118/15, Processo nº 219.660, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que concede Título de Cidadão Campineiro ao sr. Luíz Carlos Motta. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é natural de Ribeirão Preto e foi criado em Tupã, onde estudou, constituiu família e iniciu sua trejetória estudantil e também sindical, quando se filiou ao Sindicato dos Empregados no Comércio Local. Como presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado De São Paulo, que representa 2,7 milhões de trabalhadores, valorizou a categoria que inclusive possui uma subsede em Campinas. 

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 142/15, Processo nº 219.900, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede a Medalha de Mérito Fotográfico “Hércules Florence” ao sr. Sérgio Aparecido de Lima Braga. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado começou a fotografar de forma amadora e em 2013 resolveu se profissionalizar e fez um curso em Londres. Fotografou o cotidiano de Londres, fez inúmeros ensaios fotográficos artísticos com o objetivo de mostrar lugares históricos, culturais como Museu da Cidade e o cemitério da Saudade.

5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 223/14, Processo nº 217.188, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 7.745, de 27 de dezembro de 1993, que cria o Museu dos Esportes no Município de Campinas. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favoráveis.

A alteração proposta torna o Museu dos Esportes subornidado à Secretaria Municipal de Esportes já que na ocasião da criação do museu a pasta responsável estava unificada à Secretaria de Cultura e Turismo.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 295/15, Processo nº 219.937, de autoria do senhor Zé Carlos, que dá nova redação ao artigo 3º e 5º da Lei Municipal nº 8.431 de 17 de julho de 1995, que dispõe sobre a obrigação dos restaurantes e similares de franquear aos consumidores o acesso às dependências onde são preparados e armazenados os alimentos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A alteração proposta faz uma adequação à lei de 1995, tornando mais clara as sanções que os estabelecimentos que não cumprirem a determinação de dar o livre acesso aos consumidores às dependências onde são preparados e armazenados os alimentos. A nova redação prevê multa de 500 UFIC’s (R$1.550,00) na primeira incidência e o dobro para a segunda. Os estabelecimentos que insistirem na infração poderão ter as atividades suspensas por 180 dias, podendo até chegar a lacração do alvará.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 251/15, Processo nº 219.500, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que denomina Rua Angelo Petitto uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, com início na Rua 39 e término no balão de retorno entre as Quadras J2, D2 e Rua Renato Eduardo Bortolotto.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 328/15, Processo nº 220.213, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua Sergio Orlando de Campos Pupo Nogueira uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, com início na Rua Claudio Lysias Valvassoura e término na Avenida Carla Alessandra Tozzi.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 326/15, Processo nº 220.211, de autoria do senhor Professor Alberto, que denomina Praça Jasme Moreira da Silva uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será deniminada pertence ao loteamento Residencial Città Di Firenze, localizada entre a Avenida Antonio Pagliatto e Rua 3, no mesmo loteamento.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 203/15, Processo nº 219.398, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que denomina Praça Jonas Javarotti uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada pertence ao bairro Chácara da Barra e está entre o encontro da Rua Pederneiras com a Rua Pereira Barreto.

11) Matérias adiadas de Reunião anterior.

12) Discussão e votação de ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 3 de março de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente