Vereadores analisam na segunda-feira (14) dez PL’s, entre eles o de autoria do Executivo que pretende suprir demanda habitacional na cidade

PAUTA DOS TRABALHOS DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 352/16, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/16, Processo nº 220.698, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui a Semana de Incentivo à Produção Literária na Rede Municipal de Ensino de Campinas.

A semana deve ser celebrada contemplando o dia 29 de outubro, quando também se comemora o “Dia Nacional do Livro”. O projeto determina que na ocasição da semana seja incentivado e valorizado o contato dos alunos da rede municipal de ensino com a leitura e literatura de forma geral.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 353/16, devidamente aprovado:

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/16, Processo nº 220.697, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui a Conscientização da Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino de Campinas e dá outras providências.

A proposta tem como objetivo esclarecer aos profissionais da educação sobre os riscos de manifestação de doenças decorrentes ao exercício da profissão. De acordo com o projeto serão consideradas doenças ocupacionais: problemas da coluna, alérgicos, oftamológicos, com a voz, síndrome de Burnout e todas as doenças de cunho emocional. Na justificativa da matéria, o autor argumenta que o projeto é importante já que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2020 a depressão será a segunda maior causa de incapacitação para o trabalho. Com relação à voz, os docentes têm 14,8 vezes mais chances de serem afastados do trabalho do outras áreas.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 460/16, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 303/15, Processo nº 219.970, com substitutivo total, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas a Campanha Setembro Verde, para marcar o mês da inclusão. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável ao substitutivo total.

O projeto tem como objetivo fazer com que o mês de setembro seja dedicado a ações que marcam a luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Na justificativa, o autor argumenta que a ocasião será uma grande oportunidade para refletir sobre as conquistas e avanços das políticas públicas que surgiram para a contribuição da preservação dos direitos das pessoas.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 193/15, Processo nº 220641, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Título de Cidadão Campineiro ao senhor Ives Gandra da Silva Martins. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é um dos advogados mais conceituados do Brasil, Doutor em Direito com três especializações.

5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 60/15, Processo nº 220.216, de autoria do Prefeito Municipal, que institui no município de Campinas, o Plano de Loteamentos de Interesse Público para Fins de Produção de Lotes Urbanizados e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

O plano tem como objetivo suprir a demanda habitacional e favorecer os processos de regularização fundiárias em assentamentos urbanos. Atualmente, Campinas possui um enorme déficit habitacional, principalmente entre as famílias com renda mensal entre 2 e 3 – da classificação do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. O Plano de Loteamentos de Interesse Público para fins de Produção de Lotes Urbanizados deve facilitar o processo de parcelamento do solo urbano, desde que a finalidade seja de interesse público, agilizando sua tramitação na prefeitura, mas sempre respeitando as legislações urbanísticas e ambientais. De acordo com o Executivo, o projeto também deve estimular investimento privados no setor.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/16, Processo nº 220.886, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto trata da criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas da secretaria municipal de Saúde. A proposta, de acordo com o Executivo, tem como objetivo reorganizar a estrutura da secretaria, no que diz respeito aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto pretende proporcionar estrutura administrativa e funcional mínima para o desenvolvimento das finalidades institucionais, diante da necessidade de dar mais celeridade para as questões que envolver a área da saúde pública da cidade.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 312/15, Processo nº 220.024, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que institui o Dia Municipal do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário no Calendário Oficial de Eventos do município de Campinas, a ser celebrado anualmente em 18 de outubro. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável.

A data tem como objetivo valorizar a categoria que atua desde 1990, quando foi criada a Associação Nacional dos Distribuidores de insumo Agrícolas e Veterinários. A ANDAV tem como objetivo buscar evolução do setor por meio da união dos profissionais, estruturando e desenvolvendo um melhor trabalho técnico na transmissão de informação aos produtores rurais. A associação possui mais de 1.100 associados, com representantes em 17 estados brasileiros.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 345/14, Processo nº 217.973, de autoria do senhor Professor Ronaldo, que denomina Rua Arnaldo Romero uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao Jardim Bassolil, com início na Avenida 1 e término na Rua 10 do mesmo loteamento.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 375/15, Processo nº 220.580, de autoria do senhor Professor Alberto, que denomina Rua Presbítero Sigmundo Simberg uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao loteamento Parque das Constelações, no Distrito de Nova Aparecida, com início na Rua 2 e término Rua Renato Mendonça.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 371/15, Processo nº 220.546, de autoria do senhor Jorge Schneider, que denomina Rua João Marcos Fantinatti uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Villa Bella Dom Petdro, com início na Av. Ricardo Rocha Bonfim e término na Rua 1.

11) Matérias adiadas de Reunião anterior.

12) Discussão e votação de ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 10 de março de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente