Vereadores analisam na sessão da próxima segunda-feira (28) PLC que oficializa cargo de corregedor da Guarda Municipal e pregoeiro da Prefeitura

PAUTA DOS TRABALHOS DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 669/16, devidamente aprovado:

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/16, Processo nº 220.719, com emenda, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o cargo de Corregedor Adjunto da Guarda Municipal de Campinas, altera a Lei Complementar nº 64, de 16 de abril de 2014, que “fixa as atribuições dos cargos em comissão que especifica, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.

Segundo o projeto, a criação do cargo de Corregedor Adjunto da Guarda Municipal de Campinas é necessária para que a corregedoria da Guarda possa ser de fato operacionalizada. O PLC também propõe uma alteração na Lei Complementar nº 64/ 2014, que ‘fixa as atribuições dos cargos em comissão, em especifico do cargo de pregoeiro e presidente de comissao de licitação. Segundo a justificativa do projeto, a alteração servirá para sintetizar e padronizar as modalidades pertinentes a cada cargo.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 119/15, Processo nº 219.661, de autoria do senhor Tico Costa, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Tenente-Coronel Alexandre Antonio Urioste Vasconcelos. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é natural do Rio de Janeiro, trabalha em Campinas desde 2011, prestando relevantes serviços na cidade onde, atualmente, é Comandante do Segundo Batalhão Logístico Leve (2º BLOG L) de Campinas.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 182/15, Processo nº 220.535, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à “Associação Amor e Paz”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A entidade sem fins lucrativos tem como objetivo promover da melhor maneira a cidadania, a ética, paz, direitos humanos, democracia, cultura e desenvolvimento sustentável, interagindo com a sociedade através dos relevantes trabalhos sociais realizados, como por exemplo artesanato, doações, cursos de inclusão digital e dança.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/16, Processo nº 221.062, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Senhor Manoel Lourenço Seragioli. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-Campinas e foi militar do exército brasileiro entre 1956 a 1965.

5)Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/16, Processo nº 221.063, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Senhor Antonio José Aniceto Rossi. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é membro da Maçonaria Simbólica desde 1968, onde tem grande atuação nesta Instituição.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/16, Processo nº 221.141, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A proposta tem como objetivo aperfeiçoar as condições de segurança nos ambientes de trabalho e propor medidas para reduzir os riscos existentes buscando a neutralização e discutindo os acidentes ocorridos para que sejam previnidos. A CIPA tem como função a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, obedecendo assim a NR-5, do Ministério do Trabalho. A Cipa da prefeitura será composta por ao menos um representante de cada secretaria do Executivo, tendo algumas particularidades em algumas pastas, como por exemplo, a da Educação, que deve ter um representante de cada NAED – Núcleo de Ação Educativa Descentralizada.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 327/15, Processo nº 220.212, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua Yolanda Eny Fusco Torino uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada pertence ao bairro Alphaville Dom Pedro 3, com início na Avenida 1 e término na Rua 3 do mesmo loteamento.

8) Matérias adiadas de Reunião anterior.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 23 de março de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente