Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (02/03) PL que cria “Curso Municipal de Cuidador de Idosos”

PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

1) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 29/15, processo nº 219.247, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar mediante licitação a concessão onerosa de serviço público de implantação, ampliação, comercialização, controle de arrecadação e gestão do sistema de estacionamento regulamentado rotativo pago no município de Campinas.

O veto parcial ao projeto se refere à emenda apresentada pela Comissão de Política Urbana da Câmara que acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da proposta. O texto da emenda determina “que a concessionária poderá se valer da utilização de aparelhos eletrônicos de monitoramento de áudio e vídeo, para avaliação da realidade quanto à utilização das vagas de estacionamento rotativo obedecento os parâmetros estabelecidos pela Resolução 532/2015 do CONTRAN”. O texto foi vetado, pois segundo o Executivo, a iniciativa é inscontitucional, já que é de competência exclusiva do Executivo determinar as obrigações das concessões de serviço. O veto parcial diz ainda que a proposta contraria o Código de Trânsito Brasileiro, que dá competência exclusiva aos órgãos e entidades municipais a fiscalização do estacionamento e parada, sendo assim, a concessionária não pode realizar esse serviço público.

2) Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 199/15, processo nº 219.320, de autoria do senhor Luiz Rossini, que altera o art. 2º da lei nº 10.808, de 26 de abril de 2001, que “denomina praças públicas do município de Campinas”.

A proposta denomina uma parte da praça 4, no Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, contornada pela Rua Carolina Florence, pela Avenida Dr. Heitor Penteado e pela Avenida Imperatriz Leopoldina. Essa parte da praça deve receber o nome do taxista Luiz Vicentin, que morou no bairro Vila Nova e fundou o ponto de táxi do local. Faleceu em 1993, mas deixou uma longa trajetória de trabalho no ofício como taxista e também como voluntário na Igreja Nossa Senhora das Graças.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 306/16, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/16, Processo nº 220.973, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede o Diploma Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” à Sra. Fernanda Terribile Tezin Ferreira.

A homenageada é mãe de um portador de severa paralisia cerebral e desde o nascimento do seu filho descobriu uma nova maneira de ver e sentir a vida. Desde 2012 a homenageada que é também jornalista, criou o blog “www.somosespeciais.com.br” e começou a luta pela inclusão, conheceu inúmeras mães com filhos especiais e compartilha histórias de superação.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 316/16, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/16, Processo nº 220.913, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, e a Resolução nº 904, de 30 de junho de 2015, que dispõem sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O objetivo do projeto é normatizar a função do pregoeiro na Câmara Municipal de Campinas. Atualmente a função é excercida por um funcionário do Executivo.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 348/16, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/16, Processo nº 220.910, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Ronaldo José de Lira.

O homenageado é procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e foi um dos responsáveis pela destinação dos recursos para a implantação do Hospital de Cancer de Barretos em Campinas.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 349/16, devidamente aprovado:

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/16, Processo nº 220.689, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui o estímulo para a realização do curso municipal de capacitação do cuidador do idoso e dá outras providências.

O projeto cria o curso municipal que poderá ser feito por interessados com o tema, familiares de idosos, profissionais da saúde e estudantes de escolas técnicas da área da saúde. O curso deve levar aos participantes as diretrizes da Política Social e de Saúde do Idoso. Na justificativa do projeto, o autor ressalta que segundo a Organização Mundial de Saúde, até 2050 a população idosa no país deve triplicar.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 350/16, devidamente aprovado:

7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 6/16, Processo nº 220.690, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui o estímulo à realização do teste de cores de “Ishihara”, visando o diagnóstico do daltonismo nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, no âmbito do município de Campinas e dá outras providências.

A proposta tem como objetivo estabelecer o diagnóstico precoce do daltonismo nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino. De acordo com a justificativa, o projeto deve auxiliar os portadores de daltonismo no reconhecimento de algumas atividades escolares. O Executivo deve regulamentar o projeto em até 30 dias após a sua aprovação.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 322/15, Processo nº 220.190, de autoria do senhor Cidão Santos, que denomina Praça João José Batista uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada pertence ao loteamento Vila Orozimbo Maia, entre a Rua Praia Vermelha, Rua Luiz Chiodetto e Rua Américo Mansoni.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 282/15, Processo nº 219.837, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua José Valentim Postal uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada pertence ao Residencial Entre Verdes, com início e término na Rua 2.

10) Matérias adiadas de Reunião anterior.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 25 de fevereiro de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente