Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (30/03) PL que obriga hospitais a fazerem teste alérgico a iodo antes de ressonâncias e tomografias
Os vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (30/03) Projeto de Lei de autoria do vereador Cidão Santos (PROS) que obriga a todas as clínicas e hospitais da cidade que utilizam iodo para os exames de ressonância e tomografia computadorizada que fazer o teste alérgico ao produto antes do procedimento.
A proposta surgiu em novembro de 2015 quando a jovem Petra dos Santos Heleno, de 18 anos, morreu após realizar uma tomografia computadorizada em Campinas: apesar de saudável, a garota teve um choque anafilático em decorrência de alergia ao composto com iodo aplicado para o exame de contraste. O caso chocou não só a família da moça como também toda a comunidade.
Segundo o autor, a proposta vem para suprir um vácuo na legislação. “Nos baseamos na Constituição, que garante os direitos fundamentais ao cidadão. Não existe hoje uma legislação federal ou estadual que supra esta necessidade específica, então cabe ao município legislar sobre o tema e evitar que vidas sejam ceifadas pela ausência de uma medida simples e necessária”, diz Cidão.
Confira a pauta completa:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 624/16, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/16, Processo nº 221.139, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a aumentar o capital social da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas – CIATEC. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto aumenta o capital social da CIATEC em R$3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). De acordo com o Executivo o aumento é necessário para que seja possível a reestruturação do modelo de governança da companhia, saldar compromissos financeiros e para o desenvolvimento de novos projetos e ações da CIATEC. O prefeito argumenta ainda que a proposta é necessária para a consolidação dos Polos I e II de Alta Tecnologia e o credenciamento definitivo desses parques tecnológicos junto ao Governo do Estado de São Paulo.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 681/16, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/16, Processo nº 220.713, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Título de Cidadão Campineiro ao dr. Fábio de Salles Meirelles. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é natural de Cajuru e fez faculdade de Direito em Franca. Realizou inúmeros cursos de assuntos econômicos, sociais, políticos e atividades agrícolas.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 682/16, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/16, Processo nº 220.847, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao dr. Irmo Huberto Morelli.
O homenageado é natural da capital paulista, médico ortopedista e traumatologista. Veio para Campinas há 59 anos e atua no hospital Vera Cruz. Também já atuou na Sociedade Campineira de Recuperação da Criança Paralítica e na Santa Casa de Campinas.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 683/16, devidamente aprovado:
4) 1ª discussão e votação Projeto de Lei Complementar nº 14/14, Processo nº 215.447, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que revoga a Lei nº 5.710, de 22 de setembro de 1986.
A proposta pretende revogar a lei que limita o gabarito de altura máxima das construções em terrenos localizados nos corredores de ligações rádiovisibilidade do sistema nacional de telecomunicações. Segundo o autor, a matéria pretende ajustar a legislação às mudanças tecnológicas sofridas ao longo dos anos.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 177/15, Processo nº 220.474, de autoria do senhor Antonio Flôres, que concede Título de Cidadão Campineiro ao senhor João Roberto Ferraz Vilela. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado frequenta a Igreja Cristo Salva desde 1978 na capital paulista, onde morou atpe 1989. Em 1995 veio para Campinas para dar continuidade ao trabalho congregacional em um comunidade que contava com 30 membros. Atualmente preside o Presbitério da Igreja Cristo Salva, no Jardim Santa Lúcia.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/16, Processo nº 220.912, de autoria do senhor Jeziel Silva, que concede Diploma de Mérito Jurídico à dra. Monica Rafful Kanawaty Gasparetto. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada cursou faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-Campinas em 1992. Fez intercâmbio em Direito Internacional Público pela faculdade de Paris, Franca. Conclui mestrado pela faculdade de Ohio, nos Estados Unidos e possui 24 anos de experiência nas áreas societária, contratual, licitações, direito público e propriedade industrial.
7) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/16, Processo nº 220.704, de autoria do senhor Cidão Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, médicos e de diagnósticos instalados no município de Campinas realizarem teste alérgico prévio nos pacientes submetidos ao uso do contraste iodado e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto obriga a todas as clínicas e hospitais da cidade que utilizam iodo para os exames de ressonância e tomografia computadorizada que fazer o teste alérgico ao produto antes do procedimento. Segundo o autor, não existe hoje uma legislação federal ou estadual que supra esta necessidade específica.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 340/15, Processo nº 220.277, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua Luiz Ghizzi uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável.
A via que será denominada pertence ao Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, com início na Avenida Italo Antonio Trevizani e término na Rua Claudio Lysias Valvassoura.
9) Matérias adiadas de Reunião anterior.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 24 de março de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
