Nesta quarta (30), Câmara vota em 2ª análise o Orçamento de Campinas para 2017, a Planta Genérica de Valores e proibição de fogos de artifício na cidade
Os vereadores de Campinas irão votar nesta quarta (30), em segunda análise, o projeto de lei do Executivo que determina o orçamento da cidade para 2017, no valor de R$ 5,39 bilhões. Além da peça, primeiro item da pauta da noite (conforme determina o regimento da Casa), deverão ser apreciadas - inicialmente pelas comissões e, recebendo o aval delas, pelo Plenário - as emendas propostas por parlamentares.
Outro projeto de relevância do Executivo também entrará em segunda votação nesta 75ª sessão: o que determina a Planta Genérica de Valores do Município para o ano que vem – a peça é composta por plantas e listas de fatores e índices que determinam valores unitários médios do metro quadrado do terreno por código cartográfico de logradouros e loteamentos do município. Segundo a prefeitura, a determinação decorre da inserção de novos imóveis sujeitos à tributação do IPTU, “o que permitirá, sem o aumento de impostos, a adequada arrecadação tributária respectiva.”
Também será volta à pauta nesta quarta um projeto de lei de 2014 do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município. Já aprovado em primeira análise, o PL havia sido retirado de pauta para melhor estudo e agora é reapresentado para discussão final. A proibição, se aprovada e sancionada, passará a valer em 60 dias após publicada em diário oficial e se refere tanto a espaços públicos quanto privados, abertos ou não. Confira a íntegra da pauta de quarta-feira:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
ORDEM DO DIA
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 238/2016, Processo nº 222.647, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2017. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto. O projeto determina o Orçamento Municipal para 2017, estipulado em R$ 5,39 bilhões, bem como detalha os valores que serão destinados a cada área.
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 239/16, Processo nº 222.648, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas. A Planta Genérica é composta por plantas e listas de fatores e índices que determinam valores unitários médios do metro quadrado do terreno por código cartográfico de logradouros e loteamentos do município. O Executivo destaca que a lei “decorre da inserção de novos imóveis sujeitos à tributação do IPTU, o que permitirá, sem o aumento de impostos, a adequada arrecadação tributária respectiva.”
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 172/16, Processo nº 222.830, de autoria do senhor Antonio Flôres, que concede o Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Dr. Maurício Moreira da Silva Júnior. O homenageado é méidco urologista e trabalha desde 2008 no Centro Médico de Campinas, onde já realizou mais de 1600 cirurgias. É também integrante do grupo de pesquisa de uro-oncologia da Unicamp.
4) 2ª discussão e votação, adiadas, do Projeto de Lei nº 168/14, Processo nº 216.855, com emenda, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Política Urbana, contrário ao projeto. Projeto proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município. A proibição abrange recintos abertos e fechados, em área pública ou privada. Para o autor, o Projeto de Lei complementa a legislação já existente.
Incluído na pauta a Requerimento nº 2309/16, nos termos do § 1º do art. 144 do Regimento Interno:
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 143/16, Processo nº 221.828, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que obriga a adoção de demonstrativo de formação de preços em processos licitatórios para compra de alimentos pela administração pública municipal direta e indireta. Segundo o autor, o PL visa a aprimorar a fiscalização da compra de gêneros alimentícios pela administração direta e indireta, em consonância com lei federal de 2002.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/16, Processo nº 221.458, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Rua Dejair Menas uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.Na justificativa do projeto, o autor afirma que o homenageado ajudou a construir uma sociedade melhor.
TEXTO E FOTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
