Segunda-feira (7) é dia de debater pra onde vai o dinheiro da cidade, o dinheiro do seu imposto: venha participar da audiência pública do Orçamento de Campinas para 2017

O orçamento de Campinas para 2017 é de R$ 5,39 bilhões, mas de onde vem e para onde vai este dinheiro? Quais são as prioridades estabelecidas? Algo poderia – ou deveria ser mudado? É isso que estará em discussão na manhã desta segunda (7), a partir das 9 horas, na Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para o ano que vem. A reunião acontece no Plenário da Câmara Municipal (com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66) e é a chance da população não apenas debater, como também sugerir emendas por meio dos vereadores.

“A participação dos cidadãos neste momento é fundamental, pois estamos falando justamente de onde serão aplicadas as verbas da cidade no ano que vem, debatendo quais são as prioridades de um orçamento que, inclusive, reflete a crise vivida pelo país: ele é 6,58% maior do que o deste ano de 2016, mas menor que a inflação projetada para este ano, de 7,26%. A audiência tem como objetivo possibilitar que população tome conhecimento mais amplo da LOA, entenda melhor o que está sendo proposto e possa perguntar e se manifestar a respeito da peça”, diz o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente do Legislativo.

Líder de governo, o vereador André Von Zuben destaca que a LOA é realista e leva em conta que a cidade tem diante de si o desafio de ampliar receitas sem aumentar impostos. “É preciso ressaltar que é fundamental que a população venha e participe, pois o orçamento é que define como e onde vai ser gasto o dinheiro da prefeitura e este é o momento para se questionar e dar sugestões”, diz. A audiência desta segunda é comandada pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg), presidida pelo vereador Thiago Ferrari (PTB), e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas (em sinal aberto por UHF 61,3 e no canal 4 da NET), mas para poder expor suas ideias o cidadão precisa estar presente.

Após a audiência, o Orçamento estará apto a entrar em primeira votação, na qual a Câmara avaliará a legalidade da peça. De acordo com o regimento, a LOA só pode voltar a pauta para segunda votação após um intervalo de duas sessões – neste período, os parlamentares podem apresentar quaisquer emendas que acharem necessárias para que sejam votadas com ela.

Num exemplo prático, como a audiência ocorrerá no dia 7 de novembro, a peça poderia entrar para votação já na sessão do dia 9 e, em sendo aprovada (são necessários 2/3 dos votos dos vereadores em plenário), só poderia ser votada novamente a partir da sessão do dia 21 de novembro. Um outro detalhe é que, também pelo regimento, uma vez colocado em pauta o orçamento obrigatoriamente é o primeiro item da pauta a ser votado na sessão ordinária.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas