Vereadores analisam nesta quarta (9), em 2ª votação, PL que revoga lei que limita altura de construções em corredores de radiovisibilidade
PAUTA DOS TRABALHOS DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE NOVEMBRO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2177/16, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 161/16, Processo nº 222.710, de autoria do senhor Tico Costa, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” para Aírton Pereira Júnior. O homenageado é integrante do Conselho Tutelar de Campinas. Formado em Educação Física, trabalhou de 2007 a 2010 no Centro de Orientação do Adolescente, ministrando aulas para meninos e meninas sob medida sócio-educativa, e foi professor do Projeto Segundo tempo em 2011 e 2012.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/14, Processo nº 215.447, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que revoga a Lei nº 5.710, de 22 de setembro de 1986. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O autor explica que a lei tem trinta anos e levava em consideração a tecnologia analógica da época ao limitar o gabarito de altura máxima das construções em terrenos localizados nos corredores de ligação de radiovisibilidade do sistema nacional de telecomunicações. A antiga lei, assinada pelo então prefeito Magalhães Teixeira, determinava por exemplo altura máxima de oito metros para alguns quarteirões do Jardim Chapadão. Desta forma, com as novas tecnologias, em especial a digital, não há razão para manter a limitação e a lei deve ser revogada.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 110/16, Processo nº 222.178, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao senhor Gustavo Cristiano Samuel dos Reis, leiloeiro público oficial. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é leiloeiro público oficial, delegado do sindicato da categoria e formado em Ciências Jurídicas. Com MBA em gestão estratégica de empresas e negócios, conduz com eficiência e seriedade as tarefas a ele designadas pelas Varas Trabalhistas, Cíveis e Justiça Federal.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 136/16, Processo nº 222.396, de autoria do senhor Luis Yabiku, que concede Diploma “Noel Rosa” ao bloco carnavalesco Nem Sangue Nem Areia. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O bloco em questão é o mais antigo da cidade, tendo completado 70 anos em 2016 – fundado nos anos de 1940, chegou a parar em 1976 e foi retomado com grande sucesso em 2009 na Vila Industrial, por iniciativa de um grupo de jornalistas e do sambista Helder Bittencourt, falecido em 2013.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 143/16, Processo nº 222.523, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que concede Diploma “Noel Rosa” a Liberato de Moraes (Beiçola) in memoriam. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado, que nasceu em 1926 e faleceu em 1979, é um dos fundadores da Escola de Samba Estrela Dalva e um grande divulgador deste estilo musical, sendo que dedicou boa parte de sua vida a manter vivas as raízes e tradições do Samba. Foi também torcedor-símbolo do Guarani Futebol Clube, à época em que a equipe foi campeã brasileira.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 335/15, Processo nº 220.249, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o Dia Municipal do Coach, a ser comemorado todo dia 12 de novembro. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Segundo o autor, trata-se de homenagem válida aos profissionais que trabalha com coaching, ajudando a desenvolver o potencial pessoal e profissional daqueles que realizam este tipo de treinamento. A data refere-se ao dia que já existe no Estado do Espírito Santo, onde o Dia do Coach foi estabelecido por lei estadual.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 165/16, Processo nº 222.010, de autoria da senhora Neusa do São João, que denomina Praça Paulo Buzan Ramos uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. O homenageado foi empresário, fundador de comércio na Vila Valença, e, segundo a autora, colaborou ativamente na construção de uma sociedade melhor.
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
