Vereadores aprovam, em 2ª votação, projeto que visa a esclarecer cobrança de pedágio em corridas de táxis
Os vereadores de Campinas aprovaram em 2ª votação, na reunião ordinária desta segunda (7), projeto de lei de autoria do Executivo que tem como objetivo deixar clara a forma como será cobrada a tarifa de pedágio nas hipóteses de utilização de tabela ou do taxímetro nos pontos de táxis com tabelas de valores previamente estipulados.
Ao alterar o artigo 3 da lei número 13.775, o PL coloca que os taxistas poderão acrescentar ao valor medido pelo taxímetro a tarifa do pedágio ou, caso seja combinado o preço da corrida fechada, deixar claro se a tarifa foi ou será somada ao valor combinado. Confira abaixo a íntegra da votação desta 69ª sessão do ano:
1)APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/16, Processo nº 221.890, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o § 3º do art. 11 da Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – táxi e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. . A alteração tem como objetivo deixar clara a forma como será cobrada a tarifa de pedágio nas hipóteses de utilização de tabela ou do taxímetro nos pontos de táxis com tabelas de valores previamente estipulados.
2) APROVADO.Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 162/16, Processo nº 222.740, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” para Geni Ramos da Silva. A homenageada é professora e militante do movimento negro. Pós-graduada em gestão escolar pela Unicamp e em Gestão da Rede Pública pela USP, é diretora de escola e supervisora de ensino da Secretaria do Estado de SP. É integrante ainda do projeto “O Negro e a Educação Formal”
3) APROVADO.Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 164/16, Processo nº 222.743, de autoria do senhor Luiz Rossini, queconcede Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares" a Kaneko Ikeda. Integrante da Brasil Soka Gakkai Internacional, a homenageada tem desempenhado papel fundamental na luta pela igualdade entre os povos. Ao lado do marido, Daikasu Ikeda (presidente da organização Não-Governamental), já visitou 40 nações do mundo defendendo a isonomia entre as pessoas e é cidadã honorária em mais de cem cidades pelo mundo.
4) APROVADO.Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 148/16, Processo nº 222.546, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede o Diploma “Noel Rosa” a Edson de Freitas Ferreira (Edson Jóia). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. Nascido em Campinas, Edson Jóia é músico, intérprete e compositor, sendo destaque no samba nacional. Já assinou letras para a maioria das escolas de samba de Campinas e é componente da aça dos compositores da Camisa Verde e Branco (em São Paulo, Capital) e da Império Serrano, no Rio de Janeiro.
5) APROVADO.Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/16, Processo nº 222.521, de autoria do senhor Luiz Rossini, queconcede Diploma "Noel Rosa" a Markinhos Clave de Azes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é autor de mais de 150 composições entre sambas, pagodes, jingles e comerciais, além de três CDs gravados com músicas de sucesso. Já recebeu, inclusive, nos anos de 1990, o troféu Revelação do Samba nas quadras das Escolas de Samba Vai-Vai, Rosas de Ouro e Camisa Verde e Branco.
6) APROVADO.Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 144/16, Processo nº 221.842, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina avenida Condorcet Aranha uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Natural de São Gonçalo, o homenageado é poeta, escritor e pesquisador científico. Doutor em Ciências pela Universidade Estadual de Campinas/SP (Unicamp), é também farmacêutico-químico pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- RJ, com publicações em dezenas de antologias. premiações em concursos nacionais e internacionais. Condorcet faleceu em 2010, aos 70 anos, em Joinville-SC, vítima de problemas cardíacos.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
