Vereadores votam nesta segunda (7), em 2ª discussão, projeto que visa a esclarecer cobrança de pedágio em corridas de táxis

69ª Sessão Ordinária – Segunda-feira, 7 de novembro de 2016

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2126/16, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/16, Processo nº 221.890, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o § 3º do art. 11 da Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – táxi e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. . A alteração tem como objetivo deixar clara a forma como será cobrada a tarifa de pedágio nas hipóteses de utilização de tabela ou do taxímetro nos pontos de táxis com tabelas de valores previamente estipulados.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2156/16, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 162/16, Processo nº 222.740, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” para Geni Ramos da Silva.  A homenageada é professora e militante do movimento negro. Pós-graduada em gestão escolar pela Unicamp e em Gestão da Rede Pública pela USP, é diretora de escola e supervisora de ensino da Secretaria do Estado de SP.  É integrante ainda do projeto “O Negro e a Educação Formal”

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2168/16, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 164/16, Processo nº 222.743, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares" a Kaneko Ikeda. Integrante da Brasil Soka Gakkai Internacional, a homenageada tem desempenhado papel fundamental na luta pela igualdade entre os povos. Ao lado do marido, Daikasu Ikeda (presidente da organização Não-Governamental), já visitou 40 nações do mundo defendendo a isonomia entre as pessoas e é cidadã honorária em mais de cem cidades pelo mundo.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 148/16, Processo nº 222.546, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede o Diploma “Noel Rosa” a Edson de Freitas Ferreira (Edson Jóia).  Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. Nascido em Campinas, Edson Jóia é músico, intérprete e compositor, sendo destaque no samba nacional. Já assinou letras para a maioria das escolas de samba de Campinas e é componente da aça dos compositores da Camisa Verde e Branco (em São Paulo, Capital) e da Império Serrano, no Rio de Janeiro.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/16, Processo nº 222.521, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma "Noel Rosa" a Markinhos Clave de Azes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é autor de mais de 150composições entre sambas, pagodes, jingles e comerciais, além de três CDs gravados com músicas de sucesso. Já recebeu, inclusive, nos anos de 1990, o troféu Revelação do Samba nas quadras das Escolas de Samba Vai-Vai, Rosas de Ouro e Camisa Verde e Branco.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 144/16, Processo nº 221.842, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina avenida Condorcet Aranha uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.  Natural de São Gonçalo, o homenageado é poeta, escritor e pesquisador científico. Doutor em Ciências pela Universidade Estadual de Campinas/SP (Unicamp), é também farmacêutico-químico pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- RJ, com publicações em dezenas de antologias. premiações em concursos nacionais e internacionais.  Condorcet faleceu em 2010, aos 70 anos, em Joinville-SC, vítima de problemas cardíacos.