Câmara aprova, em segunda votação, PL que garante direito do consumidor de pedir carne moída na hora e proíbe moagem prévia a não ser em carnes industrializadas e com selos de qualidade
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (19), em segunda votação, projeto de lei do vereador Zé Carlos (PSB) que proíbe a comercialização de carne previamente moída na cidade de Campinas, com exceção daquelas industrializadas e que sejam vistoriadas pelos órgãos competentes com os selos de qualidade exigidos por lei. O PL segue agora para sanção do prefeito Jonas Donizette, para assim se tornar lei.
“Queremos impedir que carnes sem procedências adequadas sejam comercializadas para a população e garantir o direito do consumidor que quiser ter sua carne moída na hora de solicitar isso e ser atendido”, pontua o vereador Zé Carlos.
Também foi aprovado na noite de ontem, em primeira votação, projeto do vereador Carlão do PT que institui atendimento prioritário para diabéticos nos locais que realizam exames clínicos no município. “Eles acabam tendo que ficar em um fila grande em jejum e o diabetes é uma enfermidade que causa dificuldades se as pessoas ficam muito tempo sem alimentação”, enfatiza o autor. Confira abaixo a íntegra da votação desta 65ª sessão desta noite:
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/15, Processo nº 218.083, com substitutivo e emenda ao substitutivo, de autoria do senhor Zé Carlos, que proíbe a comercialização direta ao consumidor de carne previamente moída e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Social e Saúde, favoráveis ao projeto. O projeto proíbe a venda de carne que já esteja previamente moída. Só será autorizada a comercialização direta para o consumidor das carnes moídas industrializadas e que sejam vistoriadas pelos órgãos competentes com os selos de qualidade exigidos por lei. Na justificativa na matéria, o autor argumenta que a proibição é para impedir que carnes sem procedências adequadas sejam comercializadas para a população.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/16, Processo nº 222.172, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede Título de Cidadão Campineiro ao senhor Antonio Carlos do Valle. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é natural da capital paulista e veio para Campinas em 1986, quando ingressou na equipe pedagógica do Liceu Salesiano, onde também foi professor e coordenador pedagógico. Atuou também na escola Saleciana São José e na Rede Objetivo de ensino.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 104/16, Processo nº 222.169, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” para Joaquim Viana de Brito. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada participou de toda as lutas dos movimentos sociais na região do bairro Cura D’ars, atuou no Conselho Municipal de Saúde, sendo muito respeitado pela comunidade.
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 18/16, Processo nº 220.707, de autoria do senhor Carlão do PT, que dispõe sobre a instituição de atendimento prioritário para diabéticos nos locais que realizam exames clínicos no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. O substitutivo total ao projeto pede a inclusão do VII na lei 14.789/2014 que trata sobre todos os tipos de atendimento prioritário na cidade. A inclusao garante o atendimento especial para os portadores de diabetes. A medida tem como objetivo garantir que esses pacientes não passem mal, sentindo problemas como a fadiga, náusea, e até mesmo desmaios que podem ser gerados por um longo período de jejum, por exemplo.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/15, Processo nº 219.379, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o Dia Municipal do Capoeirista, a ser comemorado todo dia 03 de agosto. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. O projeto tem como objetivo ressaltar a importância da capoeira como expressão cultural que mistura esporte, dança, música e cultura popular desenvolvida por descendentes de escravos africanos trazidos ao Brasil. Ao longo das gerações, a capoeira marca de forma definitiva o seu espaço e representa a resistência da cultura afrodescendente no Brasil.
6) RETIRADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 186/16, Processo nº 222.171, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Centro de Cultura Caipira e Arte Popular os espaços que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. O projeto tem como objetivo denominar salas fronteiriças e dois sanitários em anexos ao local que ficam no prédio onde funciona a subprefeitura do distrito de Joaquim egídio, localizada na Rua Heitor Penteado – nº1172. O Centro de Cultura Caipira já está em funcionamento desde 2013 e seu objetivo é fortalecer e apoiar a cultura caipira na região, além de oferecer um amplo conjunto de ações culturais, como cursos e oficinas, apresentações de espetáculos e promoções de eventos, sempre voltados ao estudo divulgação e preservação do patrimônio cultural.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
