Câmara aprova, em votação final, PL que autoriza subvenção de R$ 500 mil a entidades que realizam trabalhos com crianças e adolescentes
Os vereadores de Campinas aprovaram nesta segunda (10), em segunda votação, projeto do Executivo que autoriza a prefeitura a conceder subvenções – em um valor total de R$ 502,5 mil – a entidades privadas sem fins econômicos que executam programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre as 11 entidades beneficiadas estão a Associação de Educação do Homem de Amanhã (a Guardinha de Campinas) e o Lar da Criança Feliz.
“O objetivo deste projeto é possibilitar que as instituições tenham melhores condições de executar um trabalho que já fazem muito bem, mas com dificuldades para obter recursos financeiros que o sustente”, ressalta o vereador Aurélio Cláudio (PMB), presidente da Comissão Permanente dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O PL segue agora para sanção do prefeito Jonas Donizette, para se tornar lei. Confira a íntegra da votação desta 63ª sessão ordinária de 2016.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 232/16, Processo nº 222.613, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. De acordo com o projeto 11 entidades privadas sem fins econômicos deverão receber subvenções – que totalizam o montante de R$502.473,74 - que foram deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente e que deverão ser utilizados para o custeio das ações da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
2) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 233/16, Processo nº 222.614, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC a promover o pagamento dos valores de vales-alimentação atrasados aos servidores da FUMEC e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto autoriza o pagamento de um total de R$139.561,42 referente a vales alimentação aos servidores da FUMEC. O pagamento será feito em virtude de que os servidores tiveram seus créditos retidos na época dos problemas jurídicos contra a Mixcred Administradora Ltda.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 151/16, Processo nº 222.550, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede Medalha Arautos da Paz ao Sr. José Jair Mancin. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado sempre se empenhou nas atividades espirituais e sociais das pessoas, sempre foi colaborador com os desabrigads de várias cheias do Rio Atibaia, contribuindo para arrecadação de denotivos no distrito de Sousas, onde sempre morou.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/16, Processo nº 222.644, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” a Sérgio Carnielli. De acordo com o projeto o homenageado é uma personalidade proeminente na cidade. Contribuiu para o desenvolvimento da comunidade, atuando intensamente nas atividades de cunho empresarial, social e esportiva. Fundador presidente do Grupo Tecnol, empregando cerca de 1500 funcionários. Presidente do Centro Corsini e da Associação Atlética Ponte Preta.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 83/15, Processo nº 218.615, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui a semana de conscientização sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), no Município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. De acordo com o projeto, a semana deve ser a última semana do mês de maio e poderá envovler escolas públicas e privadas, por meio de palestras e outras ações, com o intuito de abordar deveres e direitos dos portadores da doença. O TOC é um transtorno obsessivo-compulsivo, é um distúrbio psiquiátrico de ansiedade descrito no “Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais”, a principal característica do TOC é a presença de crises recorrentes de obsessões e compulsões. É muito comum que pacientes com TOC acreditem que, se deixarem de cumprir o ritual, algo terrível poderá acontecer. Esse comportamento tende a agravar-se à medida em que a doença evolui, por isso a semana deve servir para ampliar o conhecimento e conscientização.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 73/16, Processo nº 221.300, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Rua Maria Evangelista Ferreira uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada é a Rua 17, pertence ao bairro Residencial Città di Salerno e fica no início da divisa do loteamento.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
