Comissão de Meio Ambiente promove Audiência Pública para debater projeto que corrige cálculo para taxa de regularização fundiária

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Luiz Carlos Rossini (PV), promove no próximo dia 31 de outubro, às 10 horas, Audiência Pública para debater Projeto de Lei Complementar 16/2016 que pede alteração em outra Lei Complementar de 2013 que trata sobre procedimentos para o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades.

A alteração, na verdade, é um uma correção na fórmula da taxa de análise relativas à regularização fundiária.De acordo com o vereador Luiz Rossini (PV), os novos critérios tornam mais objetivo e menos oneroso o processo para aprovação de novos empreendimentos e regularização fundiária de interesse social.

O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes, estará presente na Audiência Pública para explicar e dar mais detalhes dos procedimentos.

A audiência é aberta ao público, realizada no Plenário que fica na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta e com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas, no Canal 61.3 em UHF Digital e no Canal 4 da NET.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas